Eleições para escolha dos representantes para o Conselho Tutelar ocorre neste domingo

Panambi

Neste domingo, dia 1º de outubro, brasileiros em todo país terão a oportunidade de ir às urnas escolher os representantes para o Conselho Tutelar de suas cidades, para o quadriênio 2024/2027.

Estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Em Panambi a votação vai ocorrer no Auditório da SMEC, localizado na rua Andrade Neves, 594, centro, no horário de Brasília, das 08h às 17h do dia 01 de Outubro de 2023.

Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo.