Projeto de Serchaple fortalece a proteção e o bem-estar animal em Panambi
Iniciativa do presidente do Legislativo estabelece diretrizes para prevenir o abandono e os maus-tratos, incentivar a guarda responsável e aprimorar as políticas públicas municipais.
O presidente da Câmara de Vereadores de Panambi, vereador Serchaple, apresentou o Projeto de Lei nº 28/2026, voltado à proteção, ao acolhimento e ao bem-estar dos animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A iniciativa coloca o tema no campo do interesse público e busca fortalecer as ações já desenvolvidas no Município.
Para Serchaple, o abandono e os maus-tratos não podem ser considerados problemas restritos às pessoas que defendem a causa animal. Essas situações também produzem consequências para a saúde pública, o meio ambiente, a segurança e a qualidade de vida de toda a comunidade.
“Quando um animal é abandonado, sofre maus-tratos ou permanece nas ruas sem assistência, estamos diante de uma questão que envolve responsabilidade, saúde pública, segurança e, acima de tudo, respeito à vida”, afirmou.
O projeto estabelece diretrizes para promover a guarda responsável, a adoção consciente, o controle populacional ético de cães e gatos, a vacinação, a identificação, a esterilização e a realização de ações educativas. Também incentiva a participação de protetores, entidades, profissionais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
A proposta complementa o Código de Posturas e a Lei Municipal nº 5.361/2022, que instituiu o Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos e o Castramóvel. O objetivo não é substituir as políticas existentes, mas criar uma referência para seu fortalecimento e aprimoramento.
Com responsabilidade administrativa, o texto não cria cargos, órgãos ou serviços públicos obrigatórios, nem determina despesas ou transferências automáticas de recursos. As medidas possuem caráter orientador e respeitam o planejamento, a autonomia e as condições orçamentárias do Município.
Outro ponto importante é a conscientização da população sobre os canais corretos para denunciar situações de abandono e maus-tratos. Segundo Serchaple, uma denúncia responsável pode interromper um ciclo de violência e permitir a atuação dos órgãos competentes.
“Não adianta apenas combater o problema depois que ele acontece. Precisamos trabalhar para evitá-lo. A prevenção começa com informação e a proteção começa com respeito”, ressaltou.
Com o projeto, Serchaple transforma uma preocupação presente na comunidade em uma iniciativa concreta, unindo sensibilidade, responsabilidade e visão de futuro. “Uma cidade desenvolvida não é apenas aquela que constrói obras. É aquela que também demonstra respeito pela vida. Cuidar dos animais também é cuidar da nossa cidade”, concluiu o presidente. (fonte: Assessoria de Imprensa do vereador).
