Governo do Estado simplifica caminho para solicitação de abertura de empresas

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Página do Tudo Fácil Empresas passará a ser referência para os pedidos em todos os municípios.

O Governo do Estado unifica, desde a última sexta-feira (15/12), o caminho para solicitação de abertura de empresas nos 497 municípios do Rio Grande do Sul. O sistema Tudo Fácil Empresas, projeto criado em 2021, será a referência para todos os pedidos, qualquer que seja a classificação de risco do empreendimento.

O movimento para a unificação dos sistemas do Tudo Fácil Empresas e da RedeSim, até então também utilizada para as solicitações, surgiu a partir de levantamento do DescomplicaRS, projeto liderado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), e desenvolvido pela Junta Comercial do RS (JucisRS), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A iniciativa visa simplificar ainda mais os caminhos para o empreendedor.

Nas 44 cidades que já adotaram o fluxo rápido do Tudo Fácil Empresas, os pedidos que se enquadram em uma das 770 atividades consideradas de baixo risco ambiental, de incêndio e sanitário continuam com o prazo para abertura das empresas em até dez minutos e com isenção de taxas de abertura. Nos municípios que ainda não aderiram ao fluxo rápido, o tempo para avaliação dos empreendimentos de baixo risco não foi alterado, devendo os interessados buscarem a Junta Comercial para aprimorar seu sistema. As solicitações que se enquadrarem nas demais categorias (médio e alto risco) a partir de agora serão beneficiadas com entrada única para abertura de empresas estendida a todos os 497 municípios do Estado.

“Ao analisar os números de abertura de empresas pelo Tudo Fácil Empresas no início de 2023, o Descomplica identificou a perda de usuários do fluxo rápido para o fluxo de médio e alto risco, ou seja, empreendedores que poderiam estar se beneficiando da abertura em até dez minutos estavam realizando as solicitações no sistema de maior complexidade. Com a atualização, vamos reverter o quadro”, destaca a titular da SPGG, Danielle Calazans.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, avalia que a mudança vai agilizar os processos e facilitar o controle das informações e o acesso a elas. “O governo do Estado exerce seu papel de entregar mecanismos informatizados para auxiliar os empreendedores e também de acompanhar os desdobramentos, revisando os sistemas e trazendo melhorias, como essa unificação que oferece um ganha-ganha para todos os envolvidos na operação”, afirma Polo.

Tudo Fácil Empresas – Até dezembro de 2023, 44 municípios do Rio Grande do Sul já haviam aderido ao fluxo rápido do Tudo Fácil Empresas. Coordenada pelo DescomplicaRS, pela JucisRS e pelo Sebrae-RS, a plataforma tornou o processo de abertura de empresas com atividades de baixo risco gratuito, ágil e sem burocracia, de forma gratuita e on-line. No momento, outros 106 municípios estão em fase de implantação da plataforma.

“Com a nova atualização, a ferramenta irá unir o Fluxo Rápido ao Tradicional, gerando mais facilidades para o empreendedor e fomentando a economia, além de proporcionar emprego e renda”, ressalta a presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback. (fonte: Ascom SPGG).