Proposta, que tramitará em regime de urgência, soma-se a conjunto de medidas do Executivo para valorização dos professores.
O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21/2), em regime de urgência, o projeto de lei que trata do reajuste para o magistério. A proposta prevê aumento de 3,62% aos professores da Educação Básica, índice definido pela Portaria nº 61/2024, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no final de janeiro.
Pela proposta, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro e incidirá sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade. O Tesouro do Estado estima um impacto financeiro aos cofres públicos de R$ 234 milhões ao ano.
Na prática, todos os professores da Rede Estadual receberão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.580,59 para 40 horas semanais de trabalho. O subsídio de entrada para professores com licenciatura plena passará para R$ 4.809,49. Desde 2019, a remuneração dos professores estaduais deu um salto. Naquele ano, o piso era de R$ 2.557,74 para 40 horas semanais de trabalho. Para 2024, está em R$ 4.580,59, uma variação de 86% (considerando os reajustes do vale alimentação). No período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de 32,08%.
Segundo a secretária da Educação, Raquel Teixeira, a valorização dos professores faz parte da estratégia de qualificação da educação estadual. “Estamos trabalhando em várias frentes: mais obras com melhorias dos espaços escolares, novos programas de combate à evasão escolar, expansão do Ensino Médio em Tempo Integral para capacitar nossos jovens para o mundo do trabalho e, agora, aumento real aos servidores que se dedicam à formação de crianças e adolescentes”, ressalta.
Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, os subsídios passarão a vigorar conforme a tabela abaixo:
Ações – O governo do Estado vem realizando uma série de ações pela valorização da categoria, proporcionando melhoria salarial, abrindo novas vagas e promovendo iniciativas de capacitação.
Na Mensagem Anual apresentada na terça-feira (20/2), na abertura do ano legislativo, Leite reafirmou o compromisso de consolidação do plano de transformação da educação estadual para 2024.
Aumento de 9,4595% em 2023 – O governo estadual também garantiu, no ano passado, o pagamento do piso do magistério e o reajuste de 9,4595%. O Projeto de Lei (PL) 139/2023, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia e depois sancionado por Leite em abril de 2024.
O aumento assegurou o pagamento do valor de R$ 4.420,55, piso determinado pelo MEC para 2023. O pagamento foi retroativo a 1° de janeiro de 2023, e o índice também incidiu sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade.
Concurso para 1,5 mil professores e previsão de 7,5 mil novas vagas até 2026 – Em junho do ano passado, o governo do Estado realizou concurso público com 1,5 mil vagas para professores. Do total, mais de 1,3 mil já foram nomeados. Outro certame com 3 mil vagas será aberto no segundo semestre de 2024. Para 2025, está previsto novo concurso com mais 3 mil vagas. Somando todas essas oportunidades, até 2026, o Executivo estadual terá criado 7,5 mil novas vagas efetivas para professores.
O concurso realizado em 2023 destinou-se às áreas de Educação Básica, Educação Profissional e Educação Indígena. As vagas foram distribuídas entre as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).
Professor do Amanhã oferece mil bolsas para formação de novos docentes – Leite sancionou, em outubro de 2023, a lei que cria o programa Professor do Amanhã, cujo objetivo é formar docentes em áreas estratégicas para o fortalecimento da Educação Básica no Estado. Foram disponibilizadas, nessa primeira oferta, mil vagas para formação em cursos de licenciatura. A previsão é de que o programa receba R$ 57,6 milhões em investimentos até 2026.
A iniciativa, inédita no Brasil, concederá bolsas mensais de R$ 800 aos estudantes de licenciatura, além de outros R$ 800 para a instituição comunitária de Ensino Superior como forma de custeio da vaga. O programa busca, assim, atrair novos profissionais para a carreira do magistério.
Após a conclusão da graduação, em contrapartida, o professor deve trabalhar na Rede Estadual por no mínimo 1.920 horas – o que corresponde a cerca de 40 horas semanais por um ano. A previsão é minimizar o déficit de professores no Estado, especialmente em disciplinas como Letras, Matemática, Biologia, História e Geografia.
Revisão da gratificação de direção e vice-direção – Também foi aprovada, em dezembro de 2022, uma nova regulamentação da gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de escolas. A proposta melhora os vencimentos dos cargos estratégicos, atraindo profissionais cada vez mais qualificados.
As gratificações, agora, variam conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis, relacionados a número de alunos matriculados, etapas ofertadas, turnos de funcionamento e se consiste em escola especial, indígena, quilombola, Educação para Jovens e Adultos (EJA) ou em localização diferenciada (Centro de Atendimento Socioeducativo ou Fundação de Atendimento Socioeducativo). Cabe à Secretaria da Educação (Seduc) publicar anualmente a classificação das escolas nos níveis definidos.
A gratificação de diretores de escola do maior padrão passou de R$ 700 para R$ 3 mil, e de vice-diretores, da mesma forma, de R$ 571 para mais de R$ 1,3 mil.
Reajuste do auxílio-refeição – Em novembro de 2023, o governador sancionou a lei que reajusta e amplia o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo estadual, beneficiando diversas categorias, inclusive a dos professores.
O benefício, que antes era de R$ 268,84 e restrito a alguns grupos, foi reajustado para R$ 366,60 e passou a ser creditado para todos os servidores. Em maio de 2024, o valor subirá para R$ 400. O governo também extinguiu a coparticipação de 6% dos servidores no auxílio-refeição.
Foram pagos valores retroativos referentes a outubro e novembro e, com o reajuste programado para maio, cerca de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão aumento na remuneração líquida entre 4,1% e 7%. (fonte: Ascom Sefaz).
