Representantes da Administração trataram pautas da Saúde na capital.
Na última semana, estiveram cumprindo agenda em Porto Alegre, na Secretaria Estadual da Saúde (SES), o Prefeito, Daniel Hinnah, Secretário Municipal de Saúde, Romário Heitor Malheiros, Secretário Municipal de Administração, Andre Alves Batista, Secretária Adjunta de Saúde, Lara Dinis da Rosa Marques, Coordenadora de Urgência e Emergência, Bruna C. Machado e a Coordenadora de Gestão, Daiane Fahl.
Os representantes do Poder Executivo Municipal foram recepcionados pelo Sr. Roberto Eduardo Schneiders, Diretor da Assistência Farmacêutica (DEAF) e pela representante do Departamento de Regulação Estadual, Divisão de Urgência e Emergência, vinculada a Chefe Substituta Andréa Cristiane da Silva Pinheiro. No encontro foram tratados dois assuntos muito importantes para Panambi, sendo o primeiro um recurso destinado a Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2013 para a Reformulação do Projeto do Laboratório de Fitoterápicos Municipal, cujo objeto do projeto foi concluído e a Administração Municipal entende não ser viável a continuidade. Por isso, estava sendo pleiteado junto ao Governo do Estado do RS a utilização do recurso para investir na Política de Práticas Integrativas e Complementares (PICS), porém, conforme informado pelo Sr. Roberto Eduardo, não será possível efetuar a alteração da finalidade da utilização do recurso, isto em virtude de que a SES deve prestar contas ao Governo Federal, ficando definida a devolução do recurso a SES, conforme orientações.
Já o segundo assunto tratado foi sobre o início das atividades da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24H), prevista no Programa Federal em 2013, com Porte I de construção. Sendo que, a referida Unidade foi cancelada como UPA 24H pela Portaria GM/MS Nº 3.173 de 23 de novembro de 2020 (DOU 24/11/2020), com definição de devolução dos respectivos valores recebidos para a construção. A mesma Portaria cancelou as propostas de recurso financeiro de capital de várias UPA’s 24H que não entraram em funcionamento no tempo adequado. No entanto, ainda no mês de dezembro de 2020 o Prefeito Daniel e na época Secretário de Governo Romário Heitor estiveram em Brasília em audiência no Ministério da Saúde (MS) para reverter tal decisão, reiterando a intenção da Gestão Municipal em concluir a obra e abrir como UPA 24H. Panambi mantém o pleito junto ao MS por meio de abertura de proposta no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), cadastrando a Habilitação para custeio de UPA nova (Recurso Federal). A Secretaria Estadual da Saúde informou que existem casos de municípios do RS que tiveram a UPA 24H cancelada pela Portaria supracitada, mas que conseguiram posteriormente a aprovação para a habilitação no SAIPS, seguida de publicação de Portaria Federal de reversão do cancelamento realizado.
Para o Prefeito Daniel e o Secretário Romário Heitor, a agenda estabelecida na capital, junto a SES foi de vital importância para viabilizar os devidos trâmites legais necessários, bem como um melhor estreitamento no contato com os servidores estaduais que por seu conhecimento e aptidão são muitos úteis na consolidação de políticas públicas, além de auxiliar na indicação dos caminhos a serem percorridos para lograr êxito nos pleitos encaminhados pela Administração Municipal. Com a finalização das adequações do Plano de Proteção Contra Incêndios, da instalação adequada do gerador de energia e do equipamento Raio-X, a UPA de Panambi deverá entrar em funcionamento no mês de julho.
