A Delegacia de Polícia de Crissiumal concluiu, na segunda-feira (13), mais quatro inquéritos policiais que investigam o crime de concussão supostamente praticado por um médico de Porto Alegre que prestava atendimento em uma clínica no município. Com a conclusão dessas novas investigações, o profissional já soma nove indiciamentos. Em dois dos inquéritos encaminhados ao Poder Judiciário nesta segunda-feira, um segundo médico, que também atua na mesma clínica, foi indiciado por suposta participação nos fatos.
De acordo com a investigação, pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de colonoscopia pelo SUS, por meio do CISA, eram informados durante o atendimento de que seus casos seriam graves e exigiriam cirurgia urgente. Para a realização do procedimento, seriam cobrados valores que chegavam a R$ 40 mil. Ainda conforme a Polícia Civil, diante da pressão e do constrangimento, diversas vítimas acabaram pagando pelo procedimento particular, embora ele pudesse ser realizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O delegado William Garcez, responsável pelas investigações, informou que foram reunidos indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão. Segundo o delegado, como a clínica possuía convênio para atendimento pelo CISA e os pacientes eram encaminhados pelo SUS, os médicos são considerados funcionários públicos para fins penais, podendo responder por cobranças ilegais realizadas durante esse atendimento.
O principal investigado também é alvo de medidas cautelares determinadas pela Justiça, entre elas o pagamento de fiança, restrição para atendimentos públicos, apresentação periódica ao juízo, proibição de deixar o país e uso de tornozeleira eletrônica. A Polícia Civil orienta que outras pessoas que tenham sido vítimas da mesma conduta procurem a Delegacia de Polícia de Crissiumal para registrar a ocorrência e colaborar com as investigações.
