Cerca de 2,3 milhões de pessoas podem perder o benefício por não estarem inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha.
Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até a próxima terça-feira, dia 31 de outubro, para garantir o desconto de Bom Cidadão no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2024. Para usufruir do benefício, que concede reduções de até 5% no tributo veicular de pessoas físicas, os motoristas precisam acumular a quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel.
O desconto de Bom Cidadão é destinado a todos os contribuintes que estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até 31 de outubro deste ano. Portanto, caso o motorista já possua documentos fiscais com CPF emitidos dentro do período contabilizado (entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023), mas ainda não está cadastrado no NFG, basta inscrever-se no programa até o final deste mês. Com isso, as notas serão computadas para a concessão do desconto.
Inscreva-se no NFG – De acordo com levantamento da Receita Estadual, com base em dados computados até 16 de outubro, cerca de 2,3 milhões proprietários de automóveis tributáveis ainda não estão cadastrados no NFG e possuem notas emitidas com CPF dentro do período válido. Esse grupo poderá perder a oportunidade de reduzir o valor do IPVA 2024 caso não formalize a inscrição no programa de cidadania fiscal.
O balanço da Receita também revela que há mais de 1,4 milhão de proprietários de veículos da frota tributável com cadastro ativo no NFG e que registraram pelo menos uma nota fiscal emitida com CPF. Ao todo, esse grupo de motoristas já acumula mais de 322 milhões de documentos fiscais válidos para o desconto de Bom Cidadão.
Criado para estimular a cidadania fiscal e contribuir para o combate à sonegação, o benefício do Bom Cidadão oferece reduções progressivas no pagamento do IPVA, conforme o número de notas fiscais emitidos com o CPF do motorista.
Percentuais de desconto
– de 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto;
– de 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto;
– a partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.
Aumento de 85% nos descontos do IPVA 2023
No ciclo do IPVA 2023, conforme estimativa do fisco gaúcho, o benefício de Bom Cidadão concedeu R$ 41 milhões em deduções aos proprietários de automóveis da frota tributável. Trata-se de um aumento de 85% em relação ao ano anterior. A Sefaz estima que aproximadamente 856 mil veículos tenham obtido alguma vantagem com o desconto condicionado à cidadania fiscal, ante 566 mil no ciclo anterior.
Além do desconto de Bom Cidadão, a Fazenda oferece o benefício de Bom Motorista, voltado para condutores sem multas registradas nos últimos anos. No ciclo 2023 do IPVA, a redução do imposto atingiu o valor de R$ 201 milhões nessa modalidade – uma elevação de 7,2% na comparação com o ano passado. A Fazenda calcula que mais de 1,5 milhão de veículos se enquadraram nos critérios do benefício, volume semelhante ao registrado em 2022. (fonte: Ascom Sefaz).
