O benefício de auxílio-acidente está previsto em nossa legislação no artigo 201 da Constituição Federal, artigo 86 da Lei n.º 8.213/1991, artigo 104 do Decreto n.º 10.410/2020 e nos artigos 352 a 356 da IN 128/2022. Ele é um benefício de prestação continuada, que possui caráter indenizatório e será pago quando o(a) segurado(a) possuir alguma lesão decorrente de acidente de trabalho ou acidente de qualquer outra natureza que trará a redução de sua capacidade de trabalho, ou seja, não conseguirá realizar suas atividades laborais como antes.
São requisitos para a concessão desse benefício: a) qualidade de segurado(a) na data do acidente (ser filiado ao INSS e realizar contribuições mensais); (b) a ocorrência de acidente de trabalho ou de qualquer outra natureza; (c) haver uma redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual que realizava; (d) a conexão entre o acidente a redução da capacidade de realizar o trabalho.
O(a) segurado(a) que recebe o auxílio-acidente poderá continuar exercendo a função que exercia anteriormente, porém deve comprovar que existe uma sequela, que pode ser mínima, porém deve ser efetiva, demonstrando a redução da capacidade.
De acordo com o artigo 104, § 3º do Decreto nº 3.0481/1999, o(a) segurado(a) poderá continuar trabalhando e recebendo o benefício de auxílio-acidente, visto que ele possuiu um caráter de indenização, podendo, portanto, ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria.
Em caso de novo acidente, o(a) segurado(a) poderá aplicar o direito ao melhor benefício, escolhendo o que será mais benéfico para ele, porém não poderá receber mais de um benefício de auxílio-acidente, conforme expresso no artigo 124, V, da Lei 8213/91.
Reconhecido o direito ao benefício de auxílio-acidente, o(a) segurado(a) receberá o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da média de contribuição, calculada conforme a lei vigente a época do acidente.
