Reunida na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, no período de Assuntos Gerais, debateu a proposta do Executivo de aumento do ICMS, encaminhada para a Assembleia Legislativa. A reunião foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
Conforme o deputado Guilherme Pasin (PP), o aumento da carga tributária gaúcha, proposto pelo governador, está linkada a um artigo da Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, que força a criação ou elevação de alíquotas de impostos estaduais. Ele destacou que governadores de outros estados das regiões Sul e Sudeste também apresentaram a mesma proposta, com exceção de Santa Catarina. Pasin pediu que a Comissão de Economia da Assembleia gaúcha se reúna com colegiados similares das Assembleias do país, fortalecendo a pressão a deputados federais e senadores para que retirem da legislação o artigo que impõe aumento de ICMS dos estados.
O deputado Zé Nunes (PT), informou que votará contra o projeto do governo do Estado. Também o deputado Paparico Bacchi (PL) analisou e se posicionou contrário ao aumento da carga tributária. O deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos), por sua vez, disse que votará contra o aumento do tributo e observou que a matéria será aprovada na Câmara Federal, trazendo consequências para as finanças públicas dos Estados nos próximos 50 anos. Em sua fala, o presidente Gustavo Victorino reforçou a sua opinião sobre a reforma tributária. “É uma vigarice com o povo brasileiro”, assinalou.
Ainda durante o mesmo período da reunião, Branchieri analisou a eleição presencial na Argentina e registrou seu repúdio à portaria do Ministério do Trabalho que trata do trabalho aos domingos e feriados.
Dívida Gaúcha – O presidente da Comissão solicitou que sejam remetidos ofícios ao Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pleiteando a reabertura de negociações para revisão do contrato da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.
Vinho – Pasin solicitou que o colegiado envie ofício ao secretário especial da Receita Federal do Brasil reivindicando alteração da portaria que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas por descaminho, incluindo os vinhos estrangeiros no rol de produtos a serem descartados. Ele disse que, atualmente, o vinho estrangeiro apreendido volta ao mercado com preço vil, através de leilões.
Presenças – Participaram da reunião os deputados Aloísio Classmann (União), Eduardo Loureiro (PDT), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), presidente, Paparico Bacchi (PL), Pedro Pereira (PSDB), Prof. Claudio Branchieri (Podemos) e Zé Nunes (PT). (fonte: Agência de Notícias ALRS).
