Visando o aperfeiçoamento da gestão municipal, foi celebrado entre a Prefeitura Municipal de Panambi/RS e a Secretaria de Governo da Presidência da República o Termo de Adesão ao Projeto Escola Federativa. Além disso, através do Decreto Municipal Nº 098/2022, foi instituído o Núcleo da Escola Federativa no município de Panambi, que oportunizará a participação dos servidores em cursos gratuitos na Plataforma da Escola Federativa. O convênio terá a vigência de 24 meses a partir da publicação no DOU (18/07/2022) e poderá ser prorrogado por igual período.
A Escola Federativa é uma plataforma de agregação de conhecimento para capacitar e aprimorar servidores públicos e agentes políticos de todos os municípios brasileiros, visando a melhoria dos serviços públicos, através da qual disponibiliza-se conteúdos educacionais gratuitos de instituições parceiras, para planejar, formular e implementar políticas públicas cada vez melhores para os municípios.
Com o objetivo de nivelar o conhecimento dos servidores públicos em relação às principais atividades do município, inicialmente foi elaborada a “Trilha Básica de Conhecimento”, composta de cinco cursos, ofertados na modalidade Ensino à distância (EAD) sem custos para os servidores da Prefeitura. Esta será a oportunidade de os servidores conhecerem as atividades de um município e os princípios e valores que as regem. Desta forma, foram escolhidos os seguintes cursos, a serem realizados na seguinte ordem:
1. Gestão da Informação e Documentação – Conceitos Básicos em Gestão Documental – Carga horária: 20 horas;
2. Políticas Públicas e Governo Local – Carga horária: 40 horas;
3. Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual – Carga horária: 25 horas;
4. Gestão Orçamentária e Financeira – Carga horária: 20 horas;
5. Ética e Serviço Público – Carga horária: 20 horas.
Para efetivar a matrícula dos cursos e módulos que compõem a “Trilha Básica de Conhecimento” bem como os demais cursos ofertados pela Plataforma, os servidores deverão acessar o site da Escola Federativa e seguir as instruções: https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo/escola-federativa
