O Vereador Serchaple cobrou publicamente avanços concretos no programa Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios após resposta oficial do Executivo confirmar que, mesmo com estudos técnicos concluídos desde 2024, nenhuma medida prática foi implementada para enfrentar o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Panambi, atualmente estimado em aproximadamente R$ 171,4 milhões.
A manifestação ocorreu na Tribuna da Câmara de Vereadores após o recebimento da resposta ao Pedido de Informação nº 0025/2026, protocolado pelo parlamentar com o objetivo de acompanhar o andamento do projeto no município.
Conforme os dados encaminhados pelo Executivo, os estudos técnicos e diagnósticos do programa, desenvolvido em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o SEBRAE, apresentaram alternativas para reduzir o déficit previdenciário municipal. Entre as possibilidades analisadas estão mecanismos de vinculação de receitas, como o Imposto de Renda Retido na Fonte, além da utilização de ativos patrimoniais como forma de amenizar o déficit atuarial.
Panambi esteve entre cerca de 60 municípios brasileiros selecionados para integrar o programa, considerado estratégico para buscar soluções sustentáveis ao sistema previdenciário municipal.
Apesar disso, segundo Serchaple, após mais de 16 meses de gestão, ainda não há cronograma definido, reuniões formalizadas ou decisões concretas relacionadas à implantação das medidas apresentadas nos estudos.
“Depois de mais de 16 meses de gestão, a própria resposta do Executivo confirma que não existe cronograma definido, não há reuniões formalizadas e nenhuma decisão concreta foi tomada. Isso preocupa muito”, afirmou o Vereador.
O parlamentar destacou que o acompanhamento do tema faz parte do papel fiscalizador do Legislativo, especialmente em assuntos que impactam diretamente o futuro financeiro do município e a segurança previdenciária dos servidores públicos.
“Estamos falando do futuro da previdência dos servidores e também da capacidade financeira do município. Cada mês sem encaminhamento aumenta a pressão sobre o orçamento público”, declarou Serchaple durante seu pronunciamento.
Encerrando sua manifestação na tribuna e aproveitando a proximidade do Dia das Mães, o Vereador Serchaple também prestou homenagem às mães panambienses, destacando o papel fundamental que exercem diariamente na construção das famílias e da comunidade.
“Ser mãe é exercer, todos os dias, uma missão de amor e dedicação. Que neste Dia das Mães cada uma receba o carinho, o reconhecimento e a gratidão que merece.” Feliz Dia das Mães! (fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador).
