Durante a abertura do quarto encontro regional sobre Reservação de água, Irrigação e Piscicultura, realizado nesta segunda-feira (11) em Santo Antônio da Patrulha, a necessidade de uma legislação que garanta segurança jurídica aos produtores rurais para implementação de sistemas irrigados foi amplamente defendida. A etapa do ‘RS Sustentável: Cada Gota Conta – Para Mais ou Para Menos, o Debate Sobre Água é Agora’, marca da Presidência da ALRS, aconteceu na Câmara de Vereadores do município.
O chefe do Legislativo gaúcho, deputado Adolfo Brito (PP), lembrou que as discussões pelo Estado pretendem solidificar um caminho que viabilize a irrigação sem punir os agricultores na esfera judicial. O presidente da Assembleia também salientou a relevância do tema para a cadeia produtiva. “O município que tiver três, quatro propriedades com armazenamento de água, já vai ter, depois, 20, 30, pois isso encorajará os demais”, frisou o parlamentar.
O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Rodrigo Massulo, parabenizou Brito pelo empenho em levar os painéis para diferentes regiões gaúchas. “É tema crucial para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Precisamos de um consenso que nos leve, ao menos, a ter segurança jurídica”, apontou o chefe do Executivo local.
O presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Alexandre Airoldi, argumentou sobre o fomento à produção sustentável, mas com amparo àqueles que cultivam a terra. Os deputados estaduais Joel Wilhelm e Sérgio Perez também defenderam a pauta da gestão 2024-2025 da ALRS.
O ato inicial contou ainda com a presença do presidente em exercício da EMATER RS/ASCAR, Claudinei Baldissera, da vice-presidente do COREDE Metropolitano, Ana Cristina Salazar, e da diretora do Fórum da Comarca de Santo Antônio da Parrukha, Ana Paula Furlan.
O ‘Cada Gota’ é organizado pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da ALRS.
Os painéis do quarto encontro do ‘Cada Gota Conta’, evento realizado em Santo Antônio da Patrulha, apresentaram subsídios relevantes para a pauta da Reservação de água, Irrigação e Piscicultura. Confira!
“O produtor que reserva água, ao invés de ser criminalizado, deveria ser pago por isso. A água armazenada infiltra e abastece os mananciais,” disse José Enoir Daniel, assessor técnico do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da ALRS.
“Se quisermos mudar, é simples. Eu tenho respeito pelo Conselho do Meio Ambiente, mas é a Assembleia o local do debate, dos grande debates,” explanou Claudio Cunha, advogado especialista em Direito Ambiental.
“Um dos pontos fortes da Bacia do Rio dos Sinos é ter sistema de irrigação e drenagem prontos. Aqui em Santo Antônio da Patrulha chove até 1.700 milímetros anualmente, mais que a média gaúcha, que é de 1.500. Precisamos de armazenagem,” pontuou José Tronchoni, engenheiro agrônomo do IRGA, que traçou o cenário local das águas.
“Reservatório do tipo açude, que coleta água a partir da chuva, não precisa de licenciamento até cinco hectares,” falou Cristiano Prass, chefe do Departamento Agrossilvipastoril da Fundação Estadual de Proteção Ambiental. (fonte: Assessoria de imprensa da assembléia legislativa).
