Na última quinta-feira, dia 10 de outubro, o prefeito de Panambi, Daniel Hinnah, enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que trata da autorização Legislativa para concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros operado pela Auto Viação Panambiense (AVIPAN), em Panambi.
O Objetivo da medida é evitar o aumento dos custos para os usuários do transporte coletivo, cobrindo o déficit tarifário e garantindo a sustentabilidade econômica e financeira do contrato de concessão da empresa.
De acordo com relatório apresentado pela Unidade Central de Controle Interno (UCCI), há uma diferença de R$ 1,00 no cálculo tarifário atual, o que elevaria o valor da passagem de R$ 5,29 para R$ 6,29 no período entre 2024 e 2025. A concessão do subsídio busca evitar esse aumento, mantendo a tarifa acessível para os usuários e incentivando o uso do transporte público na cidade.
A proposta enviada ao legislativo prevê a concessão de subsídio no valor de 528.950,83 (quinhentos e vinte e oito mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), para o período de cinco meses, sendo R$ 105.790,17 (cento e cinco mil setecentos e noventa reais e dezessete centavos) ao mês. Na definição do valor do subsídio, além do déficit tarifário apurado conforme a planilha de cálculo, foi considerada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Em declaração, o prefeito Daniel Hinnah afirmou que a manutenção do valor da tarifa é essencial para garantir que a população continue tendo acesso ao transporte público de qualidade sem enfrentar mais encargos financeiros. “Sabemos que o transporte é um serviço básico, e qualquer aumento de tarifa impacta diretamente o orçamento dos cidadãos. O nosso grande esforço é para que a passagem não aumente ao usuário. E além do aporte, estamos investindo para oferecer um atendimento melhor ao cidadão, com novos abrigos e reformas de abrigos, estimulando a renovação da frota com ônibus de qualidade. Desde o início da gestão, organizamos o transporte, e cobramos responsabilidade que também deve ser compartilhada com o Estado e o governo federal”, declarou o prefeito Daniel.
A decisão agora está nas mãos dos vereadores, que irão analisar o projeto e decidir sobre sua aprovação. A expectativa é que a medida receba apoio da Câmara, já que muitos vereadores compartilham da preocupação com o impacto financeiro sobre os usuários do transporte coletivo.
Se aprovada, a lei garantirá a continuidade da tarifa atual, com o valor que está em vigor desde janeiro deste ano, contribuindo para a manutenção de um transporte acessível e eficiente para todos os panambienses. (fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Panambi).
