Há menos de um ano das eleições gerais, marcadas para outubro, os eleitores tem poucos meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. O prazo encerra no dia 4 de maio, quando o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita.
Este prazo também vale para solicitar a primeira via do título e votar pela primeira vez, transferências do local de votação e atualização dos dados pessoais.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será em 30 de outubro.
Atualmente, há a possibilidade de realizar a reguralização do títutlo pelo site do Tribunal Superior Eleitioral. Lá, você também pode verificar sua situação e saber se recebeu alguma multa por não ter votado nas eleições anteriores, a principal regularidade. Por ser obrigatório votar no Brasil, quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por turno caso a falta não seja justificada.
O pagamento da multa é feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) e precisa ser confirmado pela Justiça Eleitoral.
Já aqueles com o título de eleitor cancelados devido à ausência consecutiva em três eleições, precisa pedir a revisão do cancelamento, pagando as mulgas, ou transferir de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
Paguei, e agora? Após pagar as multas, o eleitor deve acessar o site Títulonet para iniciar o processo de regularização. Lá, após preencher os dados pessoais, precisará digitalizar os seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (homens). As imagens precisam estar legíveis.
Além disso, será necessário anexar uma selfie no requerimento. Nela, precisará estar com o documento de identidade e não poderá usar óculos, gorros, bonés e outros objetos.
Feito isso, será realizado a verificação das informações. Caso falte algum documento, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para complementar as informações.
Cabe ao juiz eleitoral aceitar ou não o pedido de regularização. Todo o processo pode ser acompanhado no site do TSE.
Transferir o título – Quem se mudou de cidade e precisa transferir o título do local de votação também pode realizá-lo no site do Tribunal Superior Eleitoral. Para isso, é necessário estar morando no município há pelo menos três meses.
O procedimento é similar a da regularização e também é necessário quitar débitos e digitalizar documentos.
