O presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB), recebeu, oficialmente na manhã desta sexta-feira (15), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A entrega foi feita pelo governador Eduardo Leite numa cerimônia na sala da Presidência do Parlamento gaúcho com a presença de representantes do Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, secretários de Estado e de parlamentares.
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado, de seus fundos, órgãos, fundações e autarquias. A proposta para 2024 projeta uma receita total de R$ 80,348 bilhões e uma despesa de R$ 83,035 bilhões, configurando um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões.
O governador afirmou que o momento de “bater o martelo sobre o orçamento expressa a maior dor de um gestor, pois é necessário decidir a partir de demandas que sempre excedem a capacidade financeira do estado”. Ele ressaltou que recursos da Corsan estão reservados para investimentos no próximo ano e que é preciso cautela em relação às despesas correntes, que vêm crescendo, mesmo num cenário de incerteza quanto à arrecadação e ao formato da dívida com a União. “Temos capacidade de investimento, fruto de privatizações, mas limitações nas despesas correntes, por conta da redução de receitas”, apontou, referindo-se à diminuição das alíquotas de ICMS que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.
O presidente do Poder Legislativo explicou que o projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que é o órgão encarregado de analisar a proposta antes da votação em plenário. “É importante ressaltar o entendimento construído entre os Poderes na elaboração da LOA e lembrar que, a partir de agora, a proposta passará pelo olhar dos 55 deputados, que representam a sociedade. Caberá ao relator, que ainda será escolhido, dar continuidade ao debate com a Casa Civil sobre as demandas sociais”, apontou.
O projeto deverá ser votado em plenário e devolvido ao Poder Executivo até dia 30 de novembro para sanção.
Presenças – Participaram do ato de entrega da LOA a presidente do Tribunal de Justiça do RS, Íris Helena Medeiros Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Alexandre Sikonowiski Saltz; o defensor público-geral do Estado Antônio Flávio de Oliveira; o presidente do TCE, Alexandre Postal; a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana; a secretária estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans; e os deputados Frederico Antunes (PP) e Delegado Zucco (Republicanos). (fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS).
