Após a tão festejada mudança da Comarca de Panambi para entrância intermediária, fato que possibilitaria investimentos e contratações de profissionais, assessores e inclusive, de mais Juízes, uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul nesta semana, poderá deixar o Poder Judiciário local, mais uma vez, sem Juízes titulares no Fórum panambiense, por um longo período. O Edital n° 0005/2023-COMAG, aprovou a promoção de Magistrados para a entrância intermediária, dentre eles, os dois titulares das Varas Judiciais de Panambi, delimitando-se inclusive, a alocação em Comarcas pré-definidas pelo Conselho de Magistratura.
Assim, a 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela/RS será o novo destino do Juiz de Direito Diego Dezorzi, e a 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé/RS, receberá a Juíza de Direito Emanuelle Massing Stefani, ambos, atualmente lotados em nossa cidade. Com a remoção dada por merecimento e antiguidade, Panambi deverá, novamente ter como responsável legal, Juízes de outras Comarcas atuando em substituição, causando novo atraso em demandas judiciais, reprimidas e sofrendo pela morosidade sistêmica há vários anos, face a dificuldade de alocação de Juízes no município.
Causídicos e juristas panambienses veem com preocupação a nova modificação, uma vez que milhares de processos em trâmite nas Varas judiciais sofrerão com a falta de magistrados lotados no município. Entidades de classe estudam a possibilidade de, mais uma vez, iniciarem uma mobilização no sentido de que sejam designados, de forma urgente, o preenchimento de vagas na Comarca. A situação pode ser pior, uma vez que os últimos concursos públicos findaram seus prazos de chamado e, a próxima turma, somente será concluída no segundo semestre do próximo ano.
