O vereador Claudio Motta (PT), integrante da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Panambi, analisou os dados do Relatório Resumido da Gestão Municipal referentes ao 3º quadrimestre de 2025 e destacou que o superávit registrado deve ser compreendido a partir de todos os fatores que compõem o resultado fiscal.
Segundo o parlamentar, o saldo positivo não decorre apenas da dinâmica administrativa do Executivo, mas também de elementos externos e institucionais relevantes. Entre eles, a devolução de R$ 1.630.000,00 realizada pela Câmara de Vereadores ao Executivo ao longo de 2025, além do aumento das transferências constitucionais e legais, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da cota-parte do ICMS e de emendas parlamentares federais destinadas ao município.
No âmbito municipal, Claudio Motta observou que a arrecadação de IPTU ficou 11,33% abaixo do previsto, dado que, em sua avaliação, também precisa ser considerado na análise do cenário fiscal.
Para o vereador, o resultado financeiro abre espaço para discutir a destinação estratégica dos recursos, especialmente na valorização dos servidores públicos, na qualificação da saúde e na melhoria da infraestrutura do interior.
Ele defende que parte do superávit seja direcionada à valorização dos servidores municipais, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na execução das políticas públicas e na manutenção dos serviços essenciais.
Na área da saúde, o parlamentar sustenta a necessidade de reduzir filas por cirurgias e exames, buscando maior agilidade no atendimento à população. Já em relação ao interior, reforça a importância de ampliar investimentos na manutenção e recuperação das estradas rurais, fundamentais para o escoamento da produção e para o deslocamento das comunidades.
O relatório aponta ainda que o município aplicou 33,80% da receita de impostos em saúde, acima do mínimo constitucional de 15%, e 25,17% em educação, atendendo ao índice mínimo de 25%. A despesa com pessoal correspondeu a 43,81% da Receita Corrente Líquida, permanecendo dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Claudio Motta afirmou que seguirá acompanhando os números e defendendo que o equilíbrio das contas públicas esteja vinculado a resultados concretos para a população, com transparência na origem dos recursos e responsabilidade na sua aplicação. (fonte: Assessoria de Imprensa).