{"id":9825,"date":"2025-07-11T10:08:52","date_gmt":"2025-07-11T13:08:52","guid":{"rendered":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/?p=9825"},"modified":"2025-07-11T10:08:52","modified_gmt":"2025-07-11T13:08:52","slug":"projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentaria-de-2026-e-aprovado-pela-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/2025\/07\/11\/projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentaria-de-2026-e-aprovado-pela-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 \u00e9 aprovado pela Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"\n

Proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para o exerc\u00edcio de 2026 foi aprovado na \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/7), pela Assembleia Legislativa. Elaborado pelo Poder Executivo, sob coordena\u00e7\u00e3o do Tesouro do Estado, o PLDO \u00e9 um dos principais instrumentos de planejamento do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). A proposta estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico do pr\u00f3ximo ano. O projeto, que recebeu 32 votos favor\u00e1veis e 15 contr\u00e1rios, segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite.<\/p>\n\n\n\n

A meta de resultado prim\u00e1rio do PLDO prev\u00ea um d\u00e9ficit de R$ 5,2 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, em grande parte devido aos pagamentos de investimentos realizados com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), estimados em R$ 5,3 bilh\u00f5es e programados para ocorrer ao longo do ano. As despesas previstas incluem a\u00e7\u00f5es de enfrentamento e mitiga\u00e7\u00e3o dos danos causados pelas enchentes.<\/p>\n\n\n\n

Outra frente relevante de despesas p\u00fablicas s\u00e3o os pagamentos de precat\u00f3rios, considerado um dos principais pontos de aten\u00e7\u00e3o dos passivos do Estado. Ap\u00f3s dois anos seguidos de recorde de pagamentos, o governo ir\u00e1 intensificar os pagamentos com recursos oriundos da contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que devem ser contra\u00eddas ainda em 2025. Como consequ\u00eancia, as receitas dessas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o contabilizadas neste ano, mas as despesas correspondentes ocorrer\u00e3o apenas em 2026, elemento que contribui para o aumento do d\u00e9ficit prim\u00e1rio projetado. O PLDO 2026 projeta o pagamento de R$ 3,3 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida com a Uni\u00e3o, o governo seguir\u00e1, ao longo de 2026, com o pagamento das parcelas mensais suspensas, conforme prev\u00ea a Lei Complementar 206, aprovada em 2024. Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, os recursos das parcelas ser\u00e3o depositados no Funrigs para financiar as a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o e de fortalecimento da resili\u00eancia estrutural do Rio Grande do Sul. O PLDO tamb\u00e9m abre a possibilidade de ades\u00e3o do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), que ainda est\u00e1 em an\u00e1lise. Caso ocorra a ades\u00e3o, dever\u00e1 ocorrer uma revis\u00e3o das metas fiscais.<\/p>\n\n\n\n

As proje\u00e7\u00f5es fiscais do PLDO t\u00eam como base indicadores econ\u00f4micos divulgados pelo Boletim Focus, do Banco Central, al\u00e9m de estimativas pr\u00f3prias relacionadas \u00e0s receitas e despesas do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Rigor na gest\u00e3o fiscal – <\/em><\/strong>\u201cMesmo com um al\u00edvio moment\u00e2neo no pagamento da d\u00edvida, os desafios permanecem, principalmente diante do passivo com precat\u00f3rios e do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. No lado das receitas, os efeitos da calamidade clim\u00e1tica e de medidas adotadas nos \u00faltimos anos impactam negativamente a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, al\u00e9m da expectativa de queda no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) estadual, caso seja aprovado o Projeto de Lei Federal n\u00ba 1087\/2025. Por isso, ser\u00e1 essencial seguir com rigor na gest\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, diante desse cen\u00e1rio de limita\u00e7\u00e3o de receitas\u201d, avalia a secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Santana.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa da Sefaz \u00e9 de uma queda de R$ 328 milh\u00f5es na receita com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para 2026, caso entrem em vigor as regras do Projeto de Lei Federal n\u00ba 1087\/25, que prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a para remunera\u00e7\u00f5es at\u00e9 R$ 5 mil, valor que impacta diretamente a reten\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento dos servidores estaduais, feita pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Para a subsecret\u00e1ria do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, a proposta demonstra o esfor\u00e7o do governo na solu\u00e7\u00e3o do passivo de precat\u00f3rios, cujo estoque, conforme previs\u00e3o constitucional, deve ser quitado at\u00e9 o final de 2029. \u201cEstamos comprometidos com a agenda de equil\u00edbrio e sustentabilidade fiscal, o que inclui uma aten\u00e7\u00e3o especial ao estoque de precat\u00f3rios, que precisa ser enfrentado de forma eficiente. Por isso, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o desses passivos, que pretendem acelerar o processo de pagamento, estamos concentrando esfor\u00e7os na viabiliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que ajudar\u00e3o a perseguir a quita\u00e7\u00e3o integral dentro do prazo estabelecido\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n

Cartilha sobre o PLDO – <\/em><\/strong>Pelo segundo ano, o Tesouro do Estado publicou uma cartilha explicativa, com uso de linguagem simples, sobre a LDO. O material foi pensado para facilitar o entendimento da popula\u00e7\u00e3o acerca da import\u00e2ncia das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o planejamento p\u00fablico estadual. A publica\u00e7\u00e3o digital, dispon\u00edvel no site do Tesouro do Estado, est\u00e1 em linha com orienta\u00e7\u00f5es do governo do Estado para que a comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o seja cada vez mais simplificada.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o PLDO – <\/em><\/strong>O Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) \u00e9 elaborado, anualmente, pelo Poder Executivo e integra o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). O documento define as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o ano seguinte, orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, trata de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e nas pol\u00edticas de pessoal e estabelece os limites e crit\u00e9rios para os gastos p\u00fablicos. (fonte: Ascom Sefaz).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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