O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito (PP), apresentou nesta sexta-feira (24) os resultados do projeto sobre Reserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, Irriga\u00e7\u00e3o e Piscicultura, amplamente debatido durante o ano de 2024 em encontros do \u2018RS Sustent\u00e1vel – Cada Gota Conta\u2019. O ato aconteceu no Sal\u00e3o J\u00falio de Castilhos, no Pal\u00e1cio Farroupilha, sede do Legislativo, e reuniu representantes do governo do Estado, federa\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, cooperativas, lideran\u00e7as pol\u00edticas e setoriais.<\/p>\n\n\n\n
O documento com as mudan\u00e7as defendidas foi entregue pelo presidente Brito ao secret\u00e1rio-chefe adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, que representou o governador Eduardo Leite. Ao todo, s\u00e3o 128 p\u00e1ginas com o resumo das propostas formatadas a partir dos cinco encontros regionais realizados nas cidades de Sobradinho, Santa Cruz do Sul, Panambi, Santo Ant\u00f4nio da Patrulha e Cangu\u00e7u.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSempre defendemos, desde o in\u00edcio, a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de Estado, com o objetivo de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para o fomento da armazenagem de \u00e1gua, para concep\u00e7\u00e3o de sistemas de irriga\u00e7\u00e3o, ainda mais em um per\u00edodo em que o Rio Grande do Sul volta a sofrer com a estiagem\u201d, refor\u00e7ou Brito em discurso.<\/p>\n\n\n\n
As sugest\u00f5es encaminhadas ao Executivo perpassam tr\u00eas eixos principais: propostas de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, com o estabelecimento de regras claras do que cabe ao estado e aos munic\u00edpios; reorganiza\u00e7\u00e3o das normas relativas a multas e san\u00e7\u00f5es, unificando em lei uma sistem\u00e1tica que garanta crit\u00e9rios mais educativos e menos estritamente punitivos; e modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, com a simplifica\u00e7\u00e3o de sistemas para a obten\u00e7\u00e3o de outorgas e licenciamentos.<\/p>\n\n\n\n
Gustavo Paim acolheu o texto e destacou o empenho do Parlamento e do presidente Adolfo Brito durante todo o processo de formata\u00e7\u00e3o e de divulga\u00e7\u00e3o da pauta da gest\u00e3o 2024-2025 da Presid\u00eancia da ALRS. \u201cA Assembleia mobilizou a sociedade, no interior, e tamb\u00e9m os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Propagou o tema da irriga\u00e7\u00e3o\u201d, frisou Paim, ao enaltecer a tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
ALGUMAS DAS PROPOSTAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n * proposta de revoga\u00e7\u00e3o da Lei 10.350\/1994, que regulamenta a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos no Estado e substitui\u00e7\u00e3o por novo texto que compatibiliza o direto estadual com o federal, este menos restritivo;<\/em><\/p>\n\n\n\n * defini\u00e7\u00e3o objetiva das compet\u00eancias em gest\u00e3o ambiental entre o Estado e os Munic\u00edpios, \u00e0 luz da Lei Complementar n. 140\/2011;<\/em><\/p>\n\n\n\n * previs\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o de outorga por cadastro simplificado dentro do SIOUT (Sistema de Outorga), a fim de agilizar os processos;<\/em><\/p>\n\n\n\n * cria\u00e7\u00e3o de regras claras e objetivas de medidas associadas ambientais de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o que hoje n\u00e3o est\u00e3o na lei;<\/em><\/p>\n\n\n\n * estabelecimento de regras claras de interven\u00e7\u00e3o em APP para fins de reservat\u00f3rio artificial de \u00e1guas aumentando a seguran\u00e7a jur\u00eddica de conceitos, nos casos de utilidade p\u00fablica e interesse social;<\/em><\/p>\n\n\n\n * sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da regra que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7ude escavado, barrado, misto e tanques com l\u00e2mina de \u00e1gua de 1,5m para 5m, assim ampliando a possibilidade de armazenamento de maior volume de \u00e1gua. (fonte: Assessoria da Presid\u00eancia ALRS\/fotos: Rodrigo Rodrigues).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito (PP), apresentou nesta sexta-feira (24) os resultados do projeto sobre Reserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, Irriga\u00e7\u00e3o e Piscicultura, amplamente debatido durante o ano de 2024 em encontros do \u2018RS Sustent\u00e1vel – Cada Gota Conta\u2019. O ato aconteceu no Sal\u00e3o J\u00falio de Castilhos, no Pal\u00e1cio Farroupilha, sede do Legislativo, e reuniu […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8794,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-8793","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8793","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8793"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8793\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}