{"id":8772,"date":"2025-01-22T17:08:44","date_gmt":"2025-01-22T20:08:44","guid":{"rendered":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/?p=8772"},"modified":"2025-01-22T17:08:44","modified_gmt":"2025-01-22T20:08:44","slug":"celulares-em-escolas-secretarias-de-educacao-tem-ate-marco-para-adaptacao-a-lei-que-restringe-uso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/2025\/01\/22\/celulares-em-escolas-secretarias-de-educacao-tem-ate-marco-para-adaptacao-a-lei-que-restringe-uso\/","title":{"rendered":"Celulares em escolas: secretarias de Educa\u00e7\u00e3o t\u00eam at\u00e9 mar\u00e7o para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 lei que restringe uso"},"content":{"rendered":"\n

Presidente da CNTE aponta dificuldades para implanta\u00e7\u00e3o da nova lei nas escolas.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O uso de celulares em escolas de todo o pa\u00eds foi proibido por meio da Lei 15100\/24, sancionada na \u00faltima semana. Enquanto o per\u00edodo letivo de 2025 n\u00e3o come\u00e7a, secretarias estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o precisar\u00e3o se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. Em v\u00e1rios estados brasileiros, a proibi\u00e7\u00e3o do uso dos aparelhos j\u00e1 existia por meio de leis locais ou estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova lei federal, ainda haver\u00e1 tempo. Ela entra em vigor assim que for publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e, ap\u00f3s isso,  ainda ter\u00e1 30 dias para ser regulamentada. Neste per\u00edodo, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 adiantou que ser\u00e3o tomadas uma s\u00e9rie de medidas para engajar gestores escolares, professores, fam\u00edlias e alunos. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o lan\u00e7amento de uma campanha nacional que inclui orienta\u00e7\u00f5es para as secretarias, pais de alunos, al\u00e9m de planos de aulas e apoio aos gr\u00eamios escolares.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, quem trabalha na ponta teme que a teoria seja muito diferente da pr\u00e1tica. Para o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Heleno Ara\u00fajo, a implanta\u00e7\u00e3o da nova lei n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o f\u00e1cil em todas as escolas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNa maioria das escolas p\u00fablicas teremos muitas dificuldades. A pr\u00f3pria lei traz uma proibi\u00e7\u00e3o e tarefas para o quadro de pessoal da escola, mas s\u00e3o tarefas que n\u00f3s n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de cumprir. Essa lei coloca para a gente detectar os problemas de sa\u00fade e o mal que os aparelhos est\u00e3o trazendo para os estudantes, mas n\u00f3s, professores e professoras, n\u00e3o estamos preparados para fazer esse trabalho\u201d, prev\u00ea Heleno. <\/p>\n\n\n\n

A lei no Brasil j\u00e1 determina outros profissionais no processo de integra\u00e7\u00e3o entres as pol\u00edticas \u2014 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social \u2014 que n\u00e3o s\u00e3o cumpridas pelos estados e munic\u00edpios, complementa o presidente da CNTE.<\/p>\n\n\n\n

CRONOGRAMA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Janeiro:<\/em><\/strong> conclus\u00e3o do processo jur\u00eddico-legal.<\/p>\n\n\n\n

Fevereiro:<\/em><\/strong> ser\u00e1 dedicado ao engajamento entre as redes de ensino, com o MEC disponibilizando uma cartilha e realizando webin\u00e1rios e semin\u00e1rios para compartilhar boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Mar\u00e7o:<\/em><\/strong> previs\u00e3o de movimento maior de engajamento com as comunidades escolares, fam\u00edlias e alunos para promover uma adapta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n

Onde a restri\u00e7\u00e3o ao uso de celulares em escolas j\u00e1 funciona – <\/em><\/strong>A lei n\u00e3o \u00e9 novidade para grande parte dos estados brasileiros. Em muitas unidades da federa\u00e7\u00e3o \u2014 como Distrito federal, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo, entre outros \u2014 algum tipo de portaria ou regulamenta\u00e7\u00e3o local anterior \u00e0 lei federal j\u00e1 proibia o uso do celular nas escolas. <\/p>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 recente, de novembro de 2024. Mas antes disso, a prefeitura do Rio de Janeiro j\u00e1 havia publicado um decreto com o mesmo prop\u00f3sito, em fevereiro do ano passado. A medida vale apenas para a rede municipal de ensino e tamb\u00e9m impedia que alunos usassem o aparelho, inclusive nos intervalos. <\/p>\n\n\n\n

Outros estados t\u00eam normativas ainda mais antigas com o mesmo intuito de vetar o uso dos dispositivos m\u00f3veis em sala de aula, como \u00e9 o caso do Distrito Federal. A Lei n\u00ba 4.131, de 2008, pro\u00edbe o uso de aparelhos celulares, aparelhos eletr\u00f4nicos e dispositivos de reprodu\u00e7\u00e3o de m\u00fasica em escolas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF esclarece.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a recente san\u00e7\u00e3o presidencial da lei que estabelece a proibi\u00e7\u00e3o do uso de celulares em institui\u00e7\u00f5es de ensino de todo o pa\u00eds, a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal aguarda a publica\u00e7\u00e3o oficial no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o subsequente pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Somente ap\u00f3s essas etapas ser\u00e1 poss\u00edvel analisar detalhadamente a nova legisla\u00e7\u00e3o e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

No Estado do Paran\u00e1 por exemplo, a Lei estadual 18.118 de 2014 tamb\u00e9m traz a mesma restri\u00e7\u00e3o. Uma instru\u00e7\u00e3o normativa mais recente, de 2024, detalha mais sobre o uso do celular, como explica a coordenadora de documenta\u00e7\u00e3o da SEED\/PR, Annete Vasconcelos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO estudante n\u00e3o pode usar o celular para fins pessoais, como conversas via whatsapp, jogos, redes sociais. Ent\u00e3o deve deixar o celular desligado na mochila. E quando ele deve usar o celular? Quando o professor solicitar que ele pegue o celular para alguma pesquisa, uso de algum aplicativo, desde que seja pedag\u00f3gico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 nova lei, Annete explica que dever\u00e1 ser feita uma an\u00e1lise e a legisla\u00e7\u00e3o local dever\u00e1 ser adequada \u00e0 federal. (fonte: Brasil 61).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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