{"id":14054,"date":"2026-10-27T16:11:33","date_gmt":"2026-10-27T19:11:33","guid":{"rendered":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/?p=14054"},"modified":"2026-10-27T16:11:47","modified_gmt":"2026-10-27T19:11:47","slug":"exame-feito-em-clinica-particular-podera-valer-no-sus-projeto-aprovado-na-camara-vai-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/2026\/10\/27\/exame-feito-em-clinica-particular-podera-valer-no-sus-projeto-aprovado-na-camara-vai-ao-senado\/","title":{"rendered":"Exame feito em cl\u00ednica particular poder\u00e1 valer no SUS; projeto aprovado na C\u00e2mara vai ao Senado"},"content":{"rendered":"\n

PL 1.123\/2025 foi aprovado pelos deputados no \u00faltimo dia 15 e segue para o Senado; texto prev\u00ea que exames privados s\u00f3 sejam aceitos se seguirem validade e padr\u00f5es de qualidade definidos pelo SUS.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00faltima quinta-feira (15), o Projeto de Lei 1.123\/2025, que altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (Lei 8.080\/1990) para que as unidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) passem a aceitar exames realizados em cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios e outros servi\u00e7os privados. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, sem registro de placar. O projeto agora segue para o Senado, que atuar\u00e1 como Casa revisora.<\/p>\n\n\n\n

O que muda se o projeto virar lei –<\/em><\/strong> A proposta, apresentada em mar\u00e7o de 2025 pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca evitar que o paciente tenha de refazer, na rede p\u00fablica, um exame que j\u00e1 pagou na rede privada. Na avalia\u00e7\u00e3o do autor, a recusa desses exames por hospitais p\u00fablicos atrasa tratamentos, inclusive cir\u00fargicos, e gera duplicidade de procedimentos e uso ineficiente de recursos. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a medida desburocratiza o acesso e evita que exames percam a validade, o que obrigaria o paciente a pagar de novo do pr\u00f3prio bolso.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es previstas –<\/em><\/strong> O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do relator, Rodrigo Valadares (PL-SE), constru\u00eddo ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o com o governo. Pela vers\u00e3o aprovada, os exames privados s\u00f3 ser\u00e3o aceitos se respeitarem os prazos de validade, os requisitos t\u00e9cnicos e os padr\u00f5es de qualidade definidos pelo SUS. Os crit\u00e9rios detalhados depender\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n

O governo havia se oposto inicialmente ao projeto, sob o argumento de que a medida poderia beneficiar quem tem condi\u00e7\u00f5es de pagar e, com isso, furar a fila do SUS. A exig\u00eancia de padr\u00f5es definidos pelo pr\u00f3prio sistema foi uma sugest\u00e3o do governo, acolhida pelo relator. O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o PT, PV e PCdoB, Pedro Uczai (PT-SC), chegou a propor que a aceita\u00e7\u00e3o ficasse a crit\u00e9rio da equipe m\u00e9dica, mas o relator manteve a obrigatoriedade, argumentando que ela n\u00e3o impede o m\u00e9dico de pedir novos exames. Segundo Uczai, a bancada votou a favor do texto porque a regula\u00e7\u00e3o, o controle t\u00e9cnico e a fiscaliza\u00e7\u00e3o seguem sob responsabilidade do SUS.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos –<\/em><\/strong> No Senado, o projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es e depois pelo Plen\u00e1rio. Se os senadores alterarem o texto, ele volta \u00e0 C\u00e2mara; se o aprovarem sem mudan\u00e7as, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Enquanto isso, as regras atuais continuam valendo em todas as unidades do SUS.(Fonte: Ag\u00eancia Brasil).<\/em><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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