{"id":13671,"date":"2026-09-15T00:35:07","date_gmt":"2026-09-15T03:35:07","guid":{"rendered":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/?p=13671"},"modified":"2026-09-17T00:37:43","modified_gmt":"2026-09-17T03:37:43","slug":"renegociacao-de-dividas-rurais-nao-chega-ao-produtor-diz-bancada-do-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/2026\/09\/15\/renegociacao-de-dividas-rurais-nao-chega-ao-produtor-diz-bancada-do-agro\/","title":{"rendered":"Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais n\u00e3o chega ao produtor, diz bancada do agro"},"content":{"rendered":"\n

FPA cobra ajustes na MP para agilizar acesso e destravar repactua\u00e7\u00f5es de produtores.<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) divulgou, nesta segunda-feira (14), uma carta aberta cobrando ajustes na implementa\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.376\/2026, que criou o mecanismo de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos produtores rurais. A bancada alega ter recebido relatos de que a renegocia\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o chega aos produtores na velocidade e na escala necess\u00e1rias, especialmente entre pequenos produtores e aqueles em maior vulnerabilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a bancada, entre os principais entraves est\u00e3o a exig\u00eancia de laudos agron\u00f4micos para comprovar perdas passadas, os custos adicionais que isso gera, a revis\u00e3o de garantias, a cobran\u00e7a de entrada de produtores que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam capacidade financeira para pag\u00e1-la, e restri\u00e7\u00f5es que podem comprometer o pr\u00f3prio acesso ao cr\u00e9dito para a safra seguinte. A frente tamb\u00e9m pede que sejam preservadas as caracter\u00edsticas espec\u00edficas dos Fundos Constitucionais, para evitar que regras incompat\u00edveis com esses instrumentos prejudiquem produtores de regi\u00f5es que mais dependem deles.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) j\u00e1 havia aprovado uma resolu\u00e7\u00e3o flexibilizando o uso de recursos obrigat\u00f3rios por bancos e cooperativas de cr\u00e9dito para quitar ou reduzir d\u00edvidas rurais contratadas originalmente com outras fontes de financiamento \u2014 as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigadas a destinar 31,5% dos recursos captados em dep\u00f3sitos \u00e0 vista ao Cr\u00e9dito Rural, mas antes s\u00f3 podiam us\u00e1-los para renegociar opera\u00e7\u00f5es da mesma origem. A mudan\u00e7a ampliou o n\u00famero de d\u00edvidas que cada banco pode renegociar, com exce\u00e7\u00e3o daquelas vinculadas a fundos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar desse ajuste, a FPA avalia que a implementa\u00e7\u00e3o segue lenta. Na carta, a bancada afirma que o Congresso precisa exercer plenamente seu papel de acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, identificar obst\u00e1culos e aperfei\u00e7oar o texto para que a solu\u00e7\u00e3o aprovada produza resultados concretos no campo. O objetivo da frente \u00e9 que o relat\u00f3rio, sob responsabilidade do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, apresente os ajustes apontados como necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas sugeridas pela FPA para o parecer est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– simplificar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de perdas; <\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cab\u00edveis; <\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– dispensar novo laudo em opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 renegociadas que permane\u00e7am com saldo estressado; <\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– flexibilizar ou eliminar a exig\u00eancia de entrada quando houver comprova\u00e7\u00e3o de incapacidade de pagamento; <\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– preservar as regras pr\u00f3prias dos Fundos Constitucionais; <\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– evitar exig\u00eancias operacionais adicionais que inviabilizem a renegocia\u00e7\u00e3o; e <\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– garantir que a ades\u00e3o ao mecanismo n\u00e3o comprometa o acesso a cr\u00e9dito para a pr\u00f3xima safra.<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a entidade, a cria\u00e7\u00e3o do mecanismo de renegocia\u00e7\u00e3o foi um passo importante, mas n\u00e3o encerra a responsabilidade institucional sobre o tema. A bancada afirma que seguir\u00e1 atuando para corrigir os gargalos identificados e cobrar efetividade, para que os instrumentos j\u00e1 aprovados pelo Congresso realmente cheguem ao produtor rural com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

PRAZOS –<\/strong> Editada em 15 de julho, a MP tinha validade inicial at\u00e9 12 de setembro, mas teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias \u2014 como medida provis\u00f3ria, ela tem for\u00e7a de lei desde a publica\u00e7\u00e3o, mas depende de aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado para se tornar definitiva. Com a prorroga\u00e7\u00e3o, o novo prazo-limite para essa vota\u00e7\u00e3o passa a ser 11 de novembro. A expectativa \u00e9 que a mat\u00e9ria seja votada na pr\u00f3xima sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CONDI\u00c7\u00d5ES –<\/em><\/strong><\/em><\/strong> A MP 1.376\/2026, publicada em julho, junto com a Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.330\/2026, autorizou a reestrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias de produtores afetados por adversidades clim\u00e1ticas ou pela queda nos pre\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o entre 2019 e 2025. Podem ser renegociadas opera\u00e7\u00f5es de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o j\u00e1 renegociadas ou prorrogadas at\u00e9 31 de maio deste ano e que estejam adimplentes, al\u00e9m de opera\u00e7\u00f5es desse tipo contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025 que estejam inadimplentes desde janeiro de 2024, e opera\u00e7\u00f5es de investimento vencidas ou com vencimento entre 2024 e 2026, tamb\u00e9m inadimplentes desde ent\u00e3o.<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es de pagamento variam conforme o n\u00edvel de perda do produtor: quem teve perdas moderadas \u2014 redu\u00e7\u00e3o de ao menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras \u2014 pode parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 oito anos; j\u00e1 perdas severas, com queda de pelo menos 40% da renda bruta em tr\u00eas ou mais safras, d\u00e3o direito a prazo de at\u00e9 dez anos. Em ambos os casos, h\u00e1 dois anos de car\u00eancia para o principal, com pagamento apenas dos juros nesse per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n

As taxas variam de 5% a 6% ao ano para opera\u00e7\u00f5es do Pronaf, de 8% a 9% para o Pronamp e de 11% a 12% para os demais produtores. A norma dispensa decreto municipal de calamidade p\u00fablica, mas exige comprova\u00e7\u00e3o das perdas por meio de laudo t\u00e9cnico elaborado por profissional habilitado.<\/p>\n\n\n\n

Ficam de fora d\u00edvidas com revendas, tradings, agroind\u00fastrias e d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. O prazo para contrata\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es vai at\u00e9 12 de novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

ATUALIZA\u00c7\u00c3O –<\/em><\/strong><\/em><\/strong> Antes mesmo da cobran\u00e7a da FPA, o CMN j\u00e1 havia tentado destravar parte dos entraves na renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais. Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria no in\u00edcio de setembro, o colegiado aprovou uma medida que amplia as possibilidades de refinanciamento para produtores, pecuaristas e cooperativas que atendiam aos crit\u00e9rios da Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.330\/2026, mas ficaram de fora por problemas operacionais ou por n\u00e3o conseguirem formalizar a opera\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido.<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O CMN tamb\u00e9m passou a autorizar bancos e cooperativas a oferecer linhas de cr\u00e9dito com recursos livres para recompor d\u00edvidas rurais n\u00e3o cobertas pela resolu\u00e7\u00e3o original, ou nos casos em que os recursos destinados a ela j\u00e1 tenham se esgotado \u2014 sempre sujeitas a nova an\u00e1lise de cr\u00e9dito e reclassifica\u00e7\u00e3o de risco pela institui\u00e7\u00e3o financeira. O prazo para contratar essa recomposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai at\u00e9 12 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho ainda aprovou tratamento espec\u00edfico para opera\u00e7\u00f5es vinculadas aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com classifica\u00e7\u00e3o de risco mais favor\u00e1vel para determinadas renegocia\u00e7\u00f5es dentro do Pronaf, do Pronamp e de outras linhas de cr\u00e9dito rural \u2014 um dos pontos que a FPA, na carta enviada dias depois, pede que seja preservado sem que novas exig\u00eancias operacionais comprometam esses instrumentos. (fonte: Brasil 61).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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