{"id":13418,"date":"2026-08-25T14:50:34","date_gmt":"2026-08-25T17:50:34","guid":{"rendered":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/?p=13418"},"modified":"2026-08-26T15:05:14","modified_gmt":"2026-08-26T18:05:14","slug":"regularizar-para-avancar-por-que-construimos-o-programa-panambi-em-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/2026\/08\/25\/regularizar-para-avancar-por-que-construimos-o-programa-panambi-em-dia\/","title":{"rendered":"Regularizar para avan\u00e7ar: por que constru\u00edmos o Programa Panambi em Dia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>(<u>Por Cristiano Abreu, secret\u00e1rio municipal da Fazenda de Panambi<\/u>)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho di\u00e1rio na Secretaria Municipal da Fazenda ensina que, por tr\u00e1s de cada n\u00famero inscrito em D\u00edvida Ativa, existe uma situa\u00e7\u00e3o concreta. H\u00e1 uma fam\u00edlia que ampliou sua resid\u00eancia e agora deseja regulariz\u00e1-la. H\u00e1 uma empresa que atravessou um per\u00edodo dif\u00edcil, deixou tributos em atraso e procura uma forma de retomar os pagamentos. H\u00e1 contribuintes que fizeram um parcelamento, n\u00e3o conseguiram conclu\u00ed-lo e gostariam de celebrar um novo acordo. H\u00e1 prestadores de servi\u00e7os que precisam resolver d\u00e9bitos de ISS para seguir suas atividades com seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o pode ignorar essas situa\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode abrir m\u00e3o da responsabilidade de receber os recursos que pertencem ao Munic\u00edpio e, portanto, \u00e0 comunidade. O desafio \u00e9 encontrar equil\u00edbrio: preservar o cr\u00e9dito p\u00fablico e, ao mesmo tempo, construir caminhos legais e poss\u00edveis para quem demonstra disposi\u00e7\u00e3o de regularizar suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi a partir dessa escuta e da an\u00e1lise dos casos encontrados diariamente que a Secretaria Municipal da Fazenda desenvolveu o Programa Panambi em Dia. Sob nossa coordena\u00e7\u00e3o, a equipe transformou dificuldades recorrentes em quatro propostas legislativas: PBI-DIA, PBI-ISS, PBI-Parcela e PBI-OBRA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os projetos foram entregues ao prefeito Gustavo Cavalheiro que os enviou para serem analisados e aprovados pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores, sendo esperado que a partir de 1\u00ba de setembro de 2026, Panambi passe a contar com quatro modalidades voltadas a diferentes situa\u00e7\u00f5es para ficar em dia com a Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>PBI-OBRA: compreender a dificuldade de quem quer fazer o certo &#8211;<\/em><\/strong> A regulariza\u00e7\u00e3o de uma obra residencial envolve custos que v\u00e3o al\u00e9m das penalidades. O propriet\u00e1rio pode precisar contratar profissional habilitado, elaborar projetos, pagar taxas, recolher o ISS da constru\u00e7\u00e3o e executar adequa\u00e7\u00f5es na edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No atendimento da Secretaria, percebemos que muitas pessoas procuram espontaneamente o Munic\u00edpio porque querem colocar sua casa ou obra de amplia\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o regular. Entretanto, o conjunto de despesas pode se transformar em uma barreira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PBI-OBRA foi constru\u00eddo para enfrentar essa dificuldade. A modalidade prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 95% das penalidades tribut\u00e1rias e administrativas abrangidas para pagamento em parcela \u00fanica e de 90% para pagamento parcelado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2025 j\u00e1 reduzimos a multa na regulariza\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o civil de abusivos 200% para 50% do ISS devido, medida que viabilizou a regulariza\u00e7\u00e3o de diversas obras. Agora, com o PBI-OBRA, vamos trazer para a obra enquadrada como residencial unifamiliar mais facilidade e menor custo para o propriet\u00e1rio realizar a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para obter as vantagens do PBI-OBRA, o propriet\u00e1rio precisa apresentar o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o no sistema Alvar\u00e1 SMART e obter a licen\u00e7a da obra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nosso entendimento de que quem procura o Munic\u00edpio para corrigir uma situa\u00e7\u00e3o existente deve encontrar um procedimento compreens\u00edvel e uma oportunidade real de regulariza\u00e7\u00e3o. E, na regulariza\u00e7\u00e3o da sua casa ou da obra de amplia\u00e7\u00e3o o PBI-OBRA \u00e9 a melhor oportunidade. Aproveite!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>PBI-DIA: reconhecer quem deseja pagar: &#8211;<\/em><\/strong> Outra realidade percebida no atendimento \u00e9 que muitas pessoas e empresas querem pagar seus tributos, mas encontram dificuldade diante do valor acumulado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o passar do tempo, juros e multas aumentam o d\u00e9bito. Esse problema se torna ainda mais percept\u00edvel em um cen\u00e1rio nacional de juros elevados, com a taxa Selic de 14%, cujo efeito \u00e9 sentido na vida real: quanto mais tempo passa, mais dif\u00edcil pode se tornar a regulariza\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, apresentamos o PBI-DIA, que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para o pagamento de d\u00edvida vencida at\u00e9 31 de dezembro de 2025. O programa prev\u00ea para pagamento integral at\u00e9 21 de dezembro, redu\u00e7\u00e3o de 100% da multa e redu\u00e7\u00e3o dos juros conforme o ano de vencimento de cada cr\u00e9dito. Para os anos de 2022 at\u00e9 2025, por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o dos juros \u00e9 50%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem precisar parcelar poder\u00e1 solicitar a ades\u00e3o at\u00e9 30 de outubro, e optar por pagar em at\u00e9 12 parcelas mensais, com redu\u00e7\u00e3o de 90% da multa e de 10% dos juros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa facilita muito o pagamento com redu\u00e7\u00e3o da multa e dos juros da d\u00edvida, n\u00e3o perca esta grande oportunidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>PBI-Parcela: permitir que o contribuinte volte a pagar &#8211;<\/em><\/strong> Talvez uma das situa\u00e7\u00f5es mais frustrantes encontradas no dia a dia seja a de quem procura a Secretaria dizendo: \u201cEu fiz um acordo, tive uma dificuldade, n\u00e3o consegui terminar, mas quero voltar a pagar\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o atual admite somente um reparcelamento. Depois disso, mesmo que o contribuinte procurasse espontaneamente o Munic\u00edpio, n\u00e3o havia possibilidade legal de celebrar outro acordo. Na pr\u00e1tica, restava o pagamento integral, que na maioria das vezes n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o devedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ajudava o contribuinte e tampouco dava a possibilidade de o Munic\u00edpio receber o pagamento da d\u00edvida, que acabava sendo levada para cobran\u00e7a judicial. A regra aumenta a d\u00edvida e a despesa para o devedor, que vai precisar se defender em processo judicial, e, para o Munic\u00edpio, estende o prazo do recebimento do cr\u00e9dito, o custo administrativo e sobrecarrega o servi\u00e7o da procuradoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A conclus\u00e3o \u00e9 de que um cr\u00e9dito formalmente inscrito, mas sem uma alternativa vi\u00e1vel de pagamento, n\u00e3o se transforma em recurso para atender a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para corrigirmos esse problema desenhamos o PBI-Parcela, introduzindo no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal uma nova regra que permitir\u00e1 at\u00e9 tr\u00eas reparcelamentos. Por ela, cada nova contrata\u00e7\u00e3o pelo contribuinte ser\u00e1 iniciada com o pagamento de uma parcela inicial, uma entrada, que ser\u00e1 progressiva. No primeiro reparcelamento, a entrada ser\u00e1 de 10%, no segundo 20%, e 30% no terceiro, em at\u00e9 48 parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entrada reduz o valor das parcelas seguintes, al\u00e9m de demonstrar comprometimento do contribuinte com o novo acordo, e, para o Munic\u00edpio traz fluxo \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, equilibrando o interesse de quem paga e de quem recebe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PBI-Parcela vem para trazer uma nova oportunidade para quem deseja pagar e precisa do reparcelamento, medida de negocia\u00e7\u00e3o que evita desnecess\u00e1ria cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida e acelera o recebimento pelo fisco municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 o tipo de solu\u00e7\u00e3o que considero respons\u00e1vel: n\u00e3o premia a inadimpl\u00eancia, mas tamb\u00e9m n\u00e3o fecha a porta para quem deseja resolver sua situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 compromisso com voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PBI-ISS: uma decis\u00e3o importante para o futuro de Panambi &#8211;<\/strong> A regulariza\u00e7\u00e3o do ISS possui uma dimens\u00e3o adicional. Al\u00e9m de permitir que empresas e prestadores de servi\u00e7os resolvam suas pend\u00eancias, a recupera\u00e7\u00e3o desses valores em 2026 pode contribuir para proteger a participa\u00e7\u00e3o futura de Panambi na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Tribut\u00e1ria substituir\u00e1 gradualmente o ISS pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS. Durante a transi\u00e7\u00e3o, parte da distribui\u00e7\u00e3o das receitas ser\u00e1 influenciada pela receita m\u00e9dia de refer\u00eancia de cada munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Complementar Federal n\u00ba 227\/2026 determina que essa m\u00e9dia considere a arrecada\u00e7\u00e3o de ISS e a cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026. No caso do ISS, s\u00e3o inclu\u00eddos valores do Simples Nacional e receitas originadas da D\u00edvida Ativa, inclusive juros e multas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, recuperar ISS ainda em 2026 n\u00e3o significa apenas receber um valor que j\u00e1 pertence ao Munic\u00edpio. Essa arrecada\u00e7\u00e3o pode influenciar o coeficiente de Panambi durante uma transi\u00e7\u00e3o que se estender\u00e1 por d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PBI-ISS prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 95% da multa de mora e dos juros de mora para pagamento em parcela \u00fanica, ou de 90% para pagamento parcelado. A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 21 de dezembro, e os pagamentos dever\u00e3o ser conclu\u00eddos at\u00e9 28 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 uma oportunidade para o contribuinte e uma medida estrat\u00e9gica para o futuro financeiro de Panambi. \u00c9 compromisso com a Panambi do futuro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Uma Fazenda firme, acess\u00edvel e orientada a solu\u00e7\u00f5es &#8211;<\/strong> A responsabilidade fiscal n\u00e3o consiste apenas em lan\u00e7ar, inscrever e cobrar. Uma gest\u00e3o tribut\u00e1ria eficiente tamb\u00e9m precisa ouvir, identificar obst\u00e1culos, aperfei\u00e7oar procedimentos e transformar cr\u00e9ditos municipais em receitas efetivamente recebidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi com esse prop\u00f3sito que constru\u00edmos o Panambi em Dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa n\u00e3o dispensa o cumprimento das normas. Ele reconhece, por\u00e9m, que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisa oferecer solu\u00e7\u00f5es quando o cidad\u00e3o ou a empresa demonstra disposi\u00e7\u00e3o de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais do que quatro modalidades, o Panambi em Dia representa uma forma de trabalhar: firme na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, respons\u00e1vel com as finan\u00e7as municipais e aberta ao di\u00e1logo com quem procura fazer o certo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Convido os cidad\u00e3os, propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, profissionais, empresas e escrit\u00f3rios de contabilidade a conhecerem as oportunidades do Programa Panambi em Dia na Secretaria Municipal da Fazenda ou em seus canais de comunica\u00e7\u00e3o. Cada modalidade possui condi\u00e7\u00f5es e prazos pr\u00f3prios, e nossa equipe est\u00e1 preparada para orientar sobre o caminho aplic\u00e1vel a cada situa\u00e7\u00e3o, auxiliando a antecipar a decis\u00e3o a ser adotada quando da vig\u00eancia das leis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o contribuinte regulariza sua vida, o Munic\u00edpio recupera recursos, reduz custos de cobran\u00e7a e amplia sua capacidade de prestar servi\u00e7os. Quando criamos condi\u00e7\u00f5es para que uma d\u00edvida seja efetivamente paga, todos avan\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 o prop\u00f3sito do Panambi em Dia: transformar dificuldades reais em solu\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis e construir, com di\u00e1logo e trabalho, um futuro mais pr\u00f3spero para Panambi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>(Por Cristiano Abreu, secret\u00e1rio municipal da Fazenda de Panambi) O trabalho di\u00e1rio na Secretaria Municipal da Fazenda ensina que, por tr\u00e1s de cada n\u00famero inscrito em D\u00edvida Ativa, existe uma situa\u00e7\u00e3o concreta. H\u00e1 uma fam\u00edlia que ampliou sua resid\u00eancia e agora deseja regulariz\u00e1-la. 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