{"id":13201,"date":"2026-07-28T13:53:34","date_gmt":"2026-07-28T16:53:34","guid":{"rendered":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/?p=13201"},"modified":"2026-07-29T13:56:27","modified_gmt":"2026-07-29T16:56:27","slug":"dividas-rurais-cmn-publica-regras-para-acesso-de-produtores-as-renegociacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/2026\/07\/28\/dividas-rurais-cmn-publica-regras-para-acesso-de-produtores-as-renegociacoes\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas rurais: CMN publica regras para acesso de produtores \u00e0s renegocia\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Portaria determina limites, juros e prazos para a quita\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es em d\u00e9bitos agropecu\u00e1rios.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou a resolu\u00e7\u00e3o 5.330\/2026, que regulamenta a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais. Com a publica\u00e7\u00e3o do ato, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.376 de 2026, divulgada na semana passada, passa a ter efeitos para operacionalizar o acesso dos produtores \u00e0s linhas de repactua\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

Para ter acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es diferenciadas, os produtores devem comprovar perdas de, no m\u00ednimo, 30% em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Os limites das linhas de cr\u00e9dito para esse p\u00fablico e as taxas de juros variam a cada caso:<\/p>\n\n\n\n

– at\u00e9 R$ 400 mil para agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 6% ao ano;<\/em><\/p>\n\n\n\n

– at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp), com juros de 9% a.a.;<\/em><\/p>\n\n\n\n

– at\u00e9 R$ 4 milh\u00f5es para os demais, com juros de 12% a.a.; e<\/em><\/p>\n\n\n\n

– prazo de quita\u00e7\u00e3o de 8 anos, com o vencimento da primeira parcela em 2 anos (h\u00e1 incid\u00eancia dos juros no per\u00edodo).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o admitidas perdas de, no m\u00ednimo, 40% da renda bruta em tr\u00eas ou mais safras, entre 2019 e 2025, exclusivamente relacionadas a intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas, com as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

– at\u00e9 R$ 500 mil para agricultores familiares do Pronaf, com juros de 5% ao ano;<\/em><\/p>\n\n\n\n

– at\u00e9 R$ 2,5 milh\u00f5es para produtores do Pronamp, com juros de 8% a.a.;<\/em><\/p>\n\n\n\n

– at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es para os demais, com juros de 11% a.a.;<\/em><\/p>\n\n\n\n

– prazo de pagamento de 10 anos, com o vencimento da primeira parcela em 2 anos (h\u00e1 incid\u00eancia dos juros no per\u00edodo).<\/em><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda a previs\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o das cooperativas agr\u00edcolas, que n\u00e3o constavam no texto da MP. Para esse grupo, os valores, os juros e os prazos variam conforme o porte da opera\u00e7\u00e3o nos mesmos termos mencionados acima, mas um com teto de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto regulamentado \u00e9 a emiss\u00e3o de novas C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) por produtores inadimplentes. A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que essas novas CPRs se enquadrem na exigibilidade prevista no Manual de Cr\u00e9dito Rural, com at\u00e9 5% dos recursos captados por poupan\u00e7a rural e at\u00e9 55% provenientes das Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs) utilizados nessa aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto esclarece que a contrata\u00e7\u00e3o fica a cargo da institui\u00e7\u00e3o financeira, que assume o risco de cr\u00e9dito das opera\u00e7\u00f5es e, por isso, pode ou n\u00e3o participar do programa. Os interessados t\u00eam at\u00e9 o dia 12 de novembro para contratar o novo empr\u00e9stimo e devem apresentar um laudo comprobat\u00f3rio das perdas emitido por engenheiro agr\u00f4nomo, t\u00e9cnico agr\u00edcola, m\u00e9dico veterin\u00e1rio ou bi\u00f3logo devidamente habilitado no conselho regional da respectiva categoria.<\/p>\n\n\n\n

IMPACTO – <\/strong>Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, mais de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de agropecuaristas devem ser repactuados. O custo efetivo da opera\u00e7\u00e3o para os cofres p\u00fablicos \u00e9 estimado em R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O governo ainda tem que publicar como vai operacionalizar a equaliza\u00e7\u00e3o dos juros juntos aos bancos. Ou seja, pagar a diferen\u00e7a entre os juros praticados e os juros efetivos das renegocia\u00e7\u00f5es.(fonte: Brasil 61).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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