{"id":12479,"date":"2026-03-10T14:11:00","date_gmt":"2026-03-10T17:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/?p=12479"},"modified":"2026-03-10T14:12:19","modified_gmt":"2026-03-10T17:12:19","slug":"pec-da-seguranca-publica-texto-aprovado-preve-recursos-provenientes-das-bets-para-municipios-e-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/2026\/03\/10\/pec-da-seguranca-publica-texto-aprovado-preve-recursos-provenientes-das-bets-para-municipios-e-estados\/","title":{"rendered":"Governo do Estado libera mais de R$ 133 milh\u00f5es vinculados \u00e0 Consulta Popular"},"content":{"rendered":"\n

Recursos incluem execu\u00e7\u00e3o do ciclo 2025\/2026 e regulariza\u00e7\u00e3o de passivos de edi\u00e7\u00f5es anteriores.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo do Estado liberou mais de R$ 133 milh\u00f5es em recursos vinculados \u00e0 Consulta Popular no in\u00edcio deste ano. O montante re\u00fane valores destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos eleitos no ciclo 2025\/2026 e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de passivos de edi\u00e7\u00f5es anteriores do processo participativo.<\/p>\n\n\n\n

A primeira etapa ocorreu em janeiro, com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 56,3 milh\u00f5es destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos aprovados na Consulta Popular 2025\/2026. Os valores correspondem aos 431 planos de trabalho apresentados pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o das propostas escolhidas pela popula\u00e7\u00e3o nas vota\u00e7\u00f5es regionais.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro, o Estado realizou a libera\u00e7\u00e3o de R$ 76,8 milh\u00f5es em passivos da Consulta Popular, recursos vinculados a projetos eleitos em edi\u00e7\u00f5es anteriores \u2014 entre 2019 e 2025 \u2014 que aguardavam regulariza\u00e7\u00e3o por parte dos munic\u00edpios para continuidade da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para a titular da Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o (SPGG), Danielle Calazans, a libera\u00e7\u00e3o dos recursos integra diferentes etapas do processo participativo conduzido pelo governo. \u201cA Consulta Popular envolve um ciclo que come\u00e7a com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na defini\u00e7\u00e3o das prioridades regionais e segue com a organiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos projetos e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A libera\u00e7\u00e3o desses recursos permite dar andamento \u00e0s iniciativas escolhidas pela popula\u00e7\u00e3o nas diferentes regi\u00f5es do Estado\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Passivos da Consulta Popular – <\/em><\/strong>Os passivos da Consulta Popular correspondem a compromissos financeiros assumidos em vota\u00e7\u00f5es regionais realizadas em anos anteriores, cuja execu\u00e7\u00e3o dependia da formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e da atualiza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pelas prefeituras municipais, respons\u00e1veis pelos projetos.<\/p>\n\n\n\n

A libera\u00e7\u00e3o desses recursos permite dar continuidade a iniciativas em diferentes \u00e1reas de pol\u00edticas p\u00fablicas, como agricultura familiar, infraestrutura rural, turismo, defesa civil, meio ambiente e desenvolvimento regional. Ao todo, 223 munic\u00edpios do Rio Grande do Sul possuem projetos contemplados com esses valores.<\/p>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o das iniciativas envolve 18 pastas estaduais e dois \u00f3rg\u00e3os vinculados ao governo, entre eles as secretarias de Turismo (Setur), da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Produ\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel e Irriga\u00e7\u00e3o (Seapi), de Desenvolvimento Rural (SDR) e do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), al\u00e9m da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e do Departamento Aut\u00f4nomo de Estradas de Rodagem (Daer). O processo tamb\u00e9m conta com a atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), respons\u00e1veis pela articula\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n\n\n\n

A diretora do Departamento de Articula\u00e7\u00e3o Regional e Participa\u00e7\u00e3o (Darp) da SPGG e coordenadora estadual da Consulta Popular, Bruna Blos, explica que a execu\u00e7\u00e3o dos projetos envolve diferentes etapas administrativas e de articula\u00e7\u00e3o regional. \u201cComo os projetos da Consulta Popular s\u00e3o definidos regionalmente, a regulariza\u00e7\u00e3o dos passivos tamb\u00e9m passa pela articula\u00e7\u00e3o com os Coredes e pelos ajustes t\u00e9cnicos feitos pelos munic\u00edpios para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas e programas contemplados pelos passivos<\/em><\/strong> – Os recursos concentram-se principalmente em iniciativas relacionadas ao turismo, ao desenvolvimento rural e \u00e0 agropecu\u00e1ria. A Setur responde pela maior parcela dos valores aplicados, com cerca de R$ 22,2 milh\u00f5es, seguida pela Seapi, com R$ 13,7 milh\u00f5es, e pela SDR, com R$ 11,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entre os programas com maior volume de recursos est\u00e3o projetos voltados ao fortalecimento do turismo regional e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura tur\u00edstica, al\u00e9m de iniciativas de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar, a\u00e7\u00f5es de defesa civil, recupera\u00e7\u00e3o de estradas vicinais e projetos de irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o regional desses valores abrange munic\u00edpios de todos os 28 Coredes. Entre as regi\u00f5es com maior volume de valores liberados est\u00e3o o Litoral (R$ 5,21 milh\u00f5es), o Alto da Serra do Botucara\u00ed (R$ 5 milh\u00f5es), o Centro-Sul (R$ 4,88 milh\u00f5es), a Campanha (R$ 4,37 milh\u00f5es) e o Vale do Rio Pardo (R$ 4,14 milh\u00f5es), seguidos pelas regi\u00f5es Jacu\u00ed Centro, Norte, Hort\u00eansias, Paranhana\u2013Encosta da Serra e Vale do Taquari.<\/p>\n\n\n\n

Considerando os projetos executados com esses recursos, os munic\u00edpios com maior volume aplicado incluem Cruz Alta, Lavras do Sul, Uruguaiana, Imb\u00e9, Itati, Cachoeira do Sul, Bag\u00e9, Tr\u00eas Coroas, Gramado e Tapes. <\/p>\n\n\n\n

Sobre a Consulta Popular<\/em><\/strong> – Criada em 1998, a Consulta Popular \u00e9 um instrumento de participa\u00e7\u00e3o direta da sociedade na defini\u00e7\u00e3o das prioridades regionais contempladas com parte dos recursos do or\u00e7amento estadual.<\/p>\n\n\n\n

O processo \u00e9 coordenado pela SPGG, em parceria com os Coredes, envolvendo a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas pela popula\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias regionais, a vota\u00e7\u00e3o popular e a execu\u00e7\u00e3o dos projetos, que passar\u00e3o a ser monitorados pela SPGG.<\/p>\n\n\n\n

Na edi\u00e7\u00e3o 2025\/2026, a Consulta Popular registrou 277.809 votos v\u00e1lidos em todo o Rio Grande do Sul. Ao todo, 69 propostas foram eleitas, envolvendo 12 secretarias e \u00f3rg\u00e3os estaduais. (Fonte: Ascom SPGG ).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recursos incluem execu\u00e7\u00e3o do ciclo 2025\/2026 e regulariza\u00e7\u00e3o de passivos de edi\u00e7\u00f5es anteriores. O governo do Estado liberou mais de R$ 133 milh\u00f5es em recursos vinculados \u00e0 Consulta Popular no in\u00edcio deste ano. O montante re\u00fane valores destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos eleitos no ciclo 2025\/2026 e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de passivos de edi\u00e7\u00f5es anteriores do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12483,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-12479","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rio-grande-do-sul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12479"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12479\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12484,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12479\/revisions\/12484"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}