{"id":11323,"date":"2025-12-08T14:57:35","date_gmt":"2025-12-08T17:57:35","guid":{"rendered":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/?p=11323"},"modified":"2025-12-08T14:57:35","modified_gmt":"2025-12-08T17:57:35","slug":"programa-devolve-icms-do-governo-do-estado-reduz-em-37-o-peso-do-imposto-e-aumenta-poder-de-compra-das-familias-de-baixa-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/2025\/12\/08\/programa-devolve-icms-do-governo-do-estado-reduz-em-37-o-peso-do-imposto-e-aumenta-poder-de-compra-das-familias-de-baixa-renda\/","title":{"rendered":"Programa Devolve ICMS do governo do Estado reduz em 37% o peso do imposto e aumenta poder de compra das fam\u00edlias de baixa renda"},"content":{"rendered":"\n

Levantamento in\u00e9dito revela efeitos na justi\u00e7a tribut\u00e1ria em iniciativa que j\u00e1 distribuiu mais de R$ 1 bilh\u00e3o a fam\u00edlias ga\u00fachas.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo do Estado divulgou um relat\u00f3rio in\u00e9dito com indicadores da \u00faltima rodada de pagamento do Devolve ICMS, realizada em outubro. As informa\u00e7\u00f5es, reunidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, apresentam os principais dados sobre devolu\u00e7\u00f5es do imposto, incluindo a distribui\u00e7\u00e3o dos pagamentos por faixa de renda, a redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o fiscal, a evolu\u00e7\u00e3o do repasse da parcela vari\u00e1vel e os \u00edndices de formaliza\u00e7\u00e3o das compras realizadas pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento revela que mais de 84% das fam\u00edlias contempladas na \u00faltima rodada possuem renda mensal de R$ 828, valor inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. J\u00e1 14,6% dos benefici\u00e1rios declaram uma renda mensal entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Apenas 1% das devolu\u00e7\u00f5es se destinaram a pessoas com renda acima desse patamar. A rodada mais recente do Devolve ICMS contemplou mais de 576 mil fam\u00edlias, cuja renda m\u00e9dia mensal \u00e9 de R$ 1.054.<\/p>\n\n\n\n

O montante repassado \u00e0s fam\u00edlias foi de R$ 71,8 milh\u00f5es, com devolu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de R$ 125 por benefici\u00e1rio – a segunda maior distribui\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie hist\u00f3rica, atr\u00e1s apenas do pen\u00faltimo repasse, que registrou uma transfer\u00eancia m\u00e9dia de R$ 131.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m mostra a redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o fiscal \u2013 ou seja, o quanto o peso dos impostos diminuiu sobre o or\u00e7amento das fam\u00edlias. Com um m\u00e9todo de c\u00e1lculo mais preciso, que levou em conta a renda efetiva de cada fam\u00edlia, o levantamento revela uma retra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 37,3% no peso do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre a renda dos benefici\u00e1rios. As fam\u00edlias que ganham at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo perceberam a maior redu\u00e7\u00e3o, com queda de 37,4% na press\u00e3o fiscal \u2013 o peso do imposto estadual recuou de 10,7% para 6,7% sobre o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs impactos reais do Devolve ICMS na vida das pessoas confirmam o acerto na cria\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica in\u00e9dita no Brasil. A devolu\u00e7\u00e3o do tributo tem aumentado o poder de compra das fam\u00edlias de baixa renda ao reduzir o peso do imposto em seus or\u00e7amentos. \u00c9 um exemplo concreto de justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Al\u00e9m disso, os valores repassados retornam \u00e0 economia por meio da compra de alimentos, medicamentos e combust\u00edveis, contribuindo para fortalecer o varejo\u201d, avalia o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.<\/p>\n\n\n\n

Crescimento da parcela vari\u00e1vel – <\/em><\/strong>Na \u00faltima rodada, o governo do Estado devolveu mais de R$ 17 milh\u00f5es por meio da parcela vari\u00e1vel, valor adicional repassado aos titulares que informam o CPF nas compras. Fam\u00edlias com renda inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo foram as que mais receberam o montante extra. Mais de 190 mil titulares tiveram dep\u00f3sito adicional m\u00e9dio de aproximadamente R$ 39. Esse grupo recebeu R$ 7,6 milh\u00f5es pela modalidade vari\u00e1vel, o maior valor distribu\u00eddo at\u00e9 hoje pelo programa para esse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o do alcance da parcela vari\u00e1vel tem sido um dos principais avan\u00e7os do programa. Em m\u00e9dia, a modalidade j\u00e1 alcan\u00e7a 52% dos titulares com potencial de recebimento do valor extra ao identificarem suas compras com CPF. Entre as fam\u00edlias com renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o alcance chega a 54% – um crescimento de 10 pontos percentuais em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 rodada de julho de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com o aumento observado nos \u00faltimos pagamentos, a parcela vari\u00e1vel teria potencial de distribuir um total de R$ 48,2 milh\u00f5es, valor 274% maior que o repasse da rodada mais recente, caso os benefici\u00e1rios inclu\u00edssem o CPF na nota fiscal de todas as compras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO aumento da formaliza\u00e7\u00e3o das compras realizadas pelos benefici\u00e1rios \u00e9 outro efeito indireto do Devolve ICMS que vem se mostrando cada vez mais efetivo. Os dados mostram que esse \u00edndice tem crescido a cada rodada, o que confirma o sucesso do programa no fortalecimento da cidadania fiscal e no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. Isso se reflete em mais recursos para o Estado investir e no est\u00edmulo a uma concorr\u00eancia justa e leal no mercado\u201d, analisa o auditor-fiscal da Receita Estadual e coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.<\/p>\n\n\n\n

O Relat\u00f3rio Trimestral do Devolve ICMS, que pode ser acessado no site do programa, passar\u00e1 a ser publicado regularmente, sempre ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da rodada de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Mais sobre o Devolve ICMS – <\/em><\/strong>Antes, n\u00e3o havia projetos para devolu\u00e7\u00e3o de tributos no Rio Grande do Sul. Em 2021, foi criado pelo governo do Estado o Devolve ICMS, primeiro programa de restitui\u00e7\u00e3o de impostos do pa\u00eds, formulado para aumentar a justi\u00e7a tribut\u00e1ria e reduzir a regressividade do imposto estadual. Em 16 rodadas de pagamento, j\u00e1 foram devolvidos mais de R$ 1 bilh\u00e3o de benefici\u00e1rios. O valor \u00e9 depositado no Cart\u00e3o Cidad\u00e3o do titular.<\/p>\n\n\n\n

Tem direito a participar do Devolve ICMS o respons\u00e1vel familiar inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) que possui renda mensal declarada de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (nacionais) ou renda per capita familiar inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (nacional). Outro requisito \u00e9 receber o benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia ou que o respons\u00e1vel possua um familiar matriculado no ensino m\u00e9dio regular, em escola da rede p\u00fablica estadual. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que o respons\u00e1vel familiar seja domiciliado no Rio Grande do Sul e mantenha o CPF ativo e regular.<\/p>\n\n\n\n

O programa paga trimestralmente uma parcela fixa de R$ 100 para todos os titulares e uma parcela vari\u00e1vel que leva em considera\u00e7\u00e3o o valor de compras realizadas com CPF inclu\u00eddo na nota fiscal e a renda familiar declarada. (fonte: Ascom Sefaz).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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