Aproximadamente 8 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional que possuem d\u00e9bitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual correm o risco de exclus\u00e3o do regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes com d\u00e9bitos exig\u00edveis est\u00e3o sendo notificados pelo fisco ga\u00facho, vinculado \u00e0 Secretaria da Fazenda (Sefaz), e precisam regularizar a situa\u00e7\u00e3o para evitar a sa\u00edda do regime tribut\u00e1rio favorecido, que \u00e9 destinado \u00e0s microempresas e Empresas de Pequeno Porte. As d\u00edvidas somam R$ 110 milh\u00f5es; o pagamento ou parcelamento deve ser feito at\u00e9 novembro.<\/p>\n\n\n\n
Ajuste de pend\u00eancias –<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional foi disponibilizado neste m\u00eas para quem est\u00e1 nessa condi\u00e7\u00e3o. As empresas podem verificar a exist\u00eancia de pend\u00eancias no Portal Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (Portal e-CAC) ou no aplicativo Minha Empresa.<\/p>\n\n\n\n A partir da ci\u00eancia do documento, os contribuintes t\u00eam 30 dias para apresentar defesa administrativa, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, o prazo foi ampliado pela Lei Complementar 216, de 28 de julho de 2025: agora s\u00e3o 90 dias, tamb\u00e9m contados da ci\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o, para quitar ou parcelar as d\u00edvidas e, assim, permanecer no regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n Exclus\u00e3o definitiva –<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Se n\u00e3o houver pagamento ou parcelamento at\u00e9 novembro, o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional se tornar\u00e1 definitivo, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, e ser\u00e1 encaminhado para registro no Portal do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o est\u00e1 fundamentada no art. 29, inciso I, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, combinado com os artigos 83, II, \u00a7 8\u00ba, e 84, VI, da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140, de 22 de maio de 2018.<\/p>\n\n\n\n Se o pagamento ou parcelamento forem feitos dentro do prazo, a regulariza\u00e7\u00e3o ocorre de forma autom\u00e1tica, sem necessidade de comunicar a Receita Estadual.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o pode ser acompanhada no app Minha Empresa, que atualiza a lista de d\u00e9bitos em tempo real. D\u00favidas podem ser esclarecidas na lista de perguntas frequentes.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00e3o anual –<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Desde 2011, a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre empresas do Simples Nacional \u00e9 realizada anualmente pela Receita Estadual e tem como objetivo alertar os contribuintes sobre a import\u00e2ncia da conformidade, prevenindo a exclus\u00e3o do regime.<\/p>\n\n\n\n A medida integra o novo modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da subsecretaria vinculada \u00e0 Sefaz, que busca estimular o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es e ampliar as oportunidades de autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o resultou na exclus\u00e3o, em janeiro de 2025, de aproximadamente 2,5 mil empresas que n\u00e3o regularizaram seus d\u00e9bitos em tempo h\u00e1bil. (fonte: Ascom Sefaz\/Receita Estadual).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aproximadamente 8 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional que possuem d\u00e9bitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual correm o risco de exclus\u00e3o do regime simplificado. Os contribuintes com d\u00e9bitos exig\u00edveis est\u00e3o sendo notificados pelo fisco ga\u00facho, vinculado \u00e0 Secretaria da Fazenda (Sefaz), e precisam regularizar a situa\u00e7\u00e3o para evitar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10190,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-10189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-evidencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10189\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiadovale.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}