Representantes da Associação dos Municípios da Região do Planalto Médio (Amuplam) estiveram em Brasília na última semana na 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na Capital Federal, o presidente da associação e prefeito de Nova Ramada, Marcus Jair Bandeira; o prefeito de Panambi, Daniel Hinnah; os vereadores de Nova Ramada, Marciano Marcos Rubert, Vera Lúcia Strada e José Hultgrem; a secretária-executiva da Amuplam, Rita Nicoletti; e o assessor de imprensa da associação, Adriano Dal Chiavon, compuseram a comitiva regional no evento.
Promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Marcha levou diversas demandas municipais ao governo federal, deputados e senadores. No fim do evento, algumas conquistas foram evidenciadas pela CNM.
Entre os destaques esteve a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros.
Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os municípios.
Ainda, a assinatura de decreto na 25ª Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito prioritário.
Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.
Negociações que seguem – Apesar dos anúncios e pontos considerados relevantes, a principal demanda dos municípios gaúchos e também da região na Marcha não teve uma confirmação de atendimento durante o evento: a busca por recursos extras.
Com perspectivas de quedas bilionárias na arrecadação de ICMS no Estado gaúcho em razão das enchentes, além do aumento dos gastos dos Executivos Municipais devido aos estragos causados pelas chuvas, muitas prefeituras não devem conseguir fechar seus caixas no fim do ano.
Diante disso, os municípios do Rio Grande do Sul pedem o envio de recursos extras. Para atender a essa demanda, os representantes da Amuplam e também da Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) participaram de diversas reuniões com membros do Congresso Nacional e do governo federal durante os quatro dias de Marcha. Sobre essa temática, as tratativas seguem em andamento.
Eventos e programação intensa – Além das reuniões e encontros paralelos, a programação da Marcha oportunizou debates e discussões relevantes para a região. Desta forma, os representantes da Amuplam participaram de várias palestras e câmaras técnicas, com enfoque em assuntos como a Reforma Tributária e os impactos nos municípios, turismo rural, consórcios, presença de mulheres na política, fechamento de mandatos, dentre outros.
A exposição de produtos e serviços por órgãos governamentais, instituições e empresas também foi importante para buscar contatos visando trazer novidades e soluções tecnológicas para as cidades da região, sempre objetivando melhorar a vida dos cidadãos. (fonte: Assessoria de Imprensa da Amuplam).
