A Secretaria Municipal da Fazenda de Panambi apresentou, nesta quarta-feira, 20 de maio, o relatório das metas fiscais e a trajetória da dívida referentes ao 1º quadrimestre de 2026. A audiência pública foi realizada às 9 horas na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, em cumprimento ao artigo 9º, §4º, da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação aos Vereadores membros da Comissão de Orçamento e Finanças foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Cristiano Abreu, acompanhado de integrantes da equipe técnica da Secretaria da Fazenda.
Durante a audiência, foram avaliados os dados da Administração Direta e Indireta, com análise da receita arrecadada e da despesa realizada no período. Conforme o relatório apresentado, a Administração Direta registrou superávit de R$ 8.628.928,73 no primeiro quadrimestre. Já a Administração Indireta, constituída pelo PanambiPREV, apresentou superávit de R$ 25.482.097,61. De forma consolidada, o resultado do período foi de R$ 34.111.026,34.
O secretário Cristiano Abreu destacou que a arrecadação da Administração Direta apresentou comportamento geral dentro do esperado, com incremento de aproximadamente R$ 4,8 milhões em impostos, especialmente em razão do Fundo de Participação dos Municípios, compensando receitas que ficaram abaixo da previsão, como a taxa de resíduos sólidos e a proveniente da alienação de bens. Diante desse cenário, foi informada a dispensa de contingenciamento de despesas, sendo necessários apenas ajustes conforme as fontes de recursos.
No caso da Administração Indireta, foi observada arrecadação superior ao previsto em receitas provenientes de aplicações financeiras. Isso ocorreu porque a projeção foi elaborada com base na meta atuarial da política de investimentos, mas as aplicações realizadas pelo PanambiPREV superaram a meta no período.
Cristiano Abreu também ressaltou que é comum o primeiro quadrimestre apresentar superávit mais elevado, devido à concentração de algumas receitas no início do exercício, especialmente o IPTU e o IPVA. Por isto, alertou o secretário, que esse resultado será ajustado ao longo do ano, especialmente com a execução das despesas fixas da Administração Municipal.
“A audiência pública é um momento importante de transparência e prestação de contas à comunidade. Apresentamos os dados com responsabilidade técnica, demonstrando o acompanhamento permanente das receitas, despesas, metas fiscais e da trajetória da dívida do município”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Abreu.
A audiência foi encerrada após manifestações e questionamentos dos Vereadores, cumprindo seu objetivo de apresentar e avaliar os relatórios fiscais do período junto ao Poder Legislativo. (fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Panambi).